PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023 que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII,...
Norma
08/03/2024
#256699
Norma
PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024
PORTARIA AGU Nº 93, DE 5 DE MARÇO DE 2024 Altera o anexo da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023 que estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII,...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023?
A Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.
Onde será disponibilizada a estrutura completa da Advocacia-Geral da União?
A estrutura completa será disponibilizada na página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.
O que é o SIORG?
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal (SIORG) é um sistema utilizado para promover registros e gerenciar informações sobre a organização administrativa do governo federal.
Qual departamento promoverá os registros decorrentes desta Portaria no SIORG?
O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Qual é a função do Advogado-Geral da União conforme a Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993?
O Advogado-Geral da União tem atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Qual é a data de entrada em vigor desta Portaria?
Esta Portaria entrará em vigor em 18 de março de 2024.
Quais unidades tiveram suas localidades e unidades federativas alteradas?
As unidades que tiveram suas localidades e unidades federativas alteradas são:
- Subcorregedoria Auxiliar 3
- Divisão de Apoio à Fiscalização e Inteligência
- Coordenação da Secretaria da Câmara de Segurança Jurídica no Ambiente dos Negócios
- Serviço de Apoio Administrativo
- Divisão Jurídica Previdenciária 5
- Setor de Administração dos Órgãos de Execução
- Divisão de Gestão de Consultoria IV
- Divisão de Cobrança Judicial 2
- Serviço de Cobrança de Grandes Devedores
O que estabelece o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019?
O art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, é mencionado como uma das bases legais para as alterações feitas na Portaria, mas o texto específico do artigo não está disponível no conteúdo original.
Quais são as alterações feitas pela Portaria em relação às funções comissionadas?
A Portaria realoca a Função FCE 4.04 de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Apoio Administrativo para o Serviço Administrativo da Coordenação do Conselho Superior da AGU e altera a nomenclatura da Função FCE 1.14 de Subsecretário-Adjunto para Secretário-Adjunto na Secretaria de Controle Interno.
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