PORTARIA AGU Nº 166, DE 24 DE ABRIL DE 2024

Quais funções e cargos foram realocados pelo Art. 1º da Portaria?

Foram realocados: a função FCE 4.03 de Assistente Técnico Especializado, o cargo CCE 2.03 de Assistente Técnico, a função FCE 2.13 de Assessor (com alteração de categoria para FCE 1.13 de Coordenador-Geral), e o cargo CCE 1.13 de Coordenador-Geral.

Quais unidades tiveram suas localidades e Unidades Federativas alteradas?

As unidades que tiveram suas localidades e Unidades Federativas alteradas incluem: Subcorregedoria de Apoio a Julgamento Disciplinar, Subcorregedoria de Procedimentos Preliminares, Núcleo de Representação da SGE 3, Coordenação de Monitoramento e Avaliação, Coordenação do Escritório de Projetos, Divisão de Cálculos-2, Núcleo de Suporte aos Órgãos de Execução-1, Divisão de Matéria Administrativa, Coordenação Nacional de Matéria Finalística, e Divisão de Revisionais.

O que determina o Art. 1º da Portaria?

O Art. 1º da Portaria determina a realocação de funções e cargos entre diferentes diretorias e unidades da Advocacia-Geral da União.

O que é a Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023?

A Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, estabelece o detalhamento das unidades administrativas constantes do Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados Executivos e das Funções Comissionadas Executivas da Advocacia-Geral da União.

Qual é a função do Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica?

O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica promoverá os registros decorrentes desta Portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.

O que altera o Art. 2º da Portaria?

O Art. 2º da Portaria altera a localidade e a Unidade Federativa de várias unidades da Advocacia-Geral da União, conforme listado no anexo.

Onde será disponibilizada a estrutura completa da Advocacia-Geral da União?

A estrutura completa será disponibilizada na página do sítio eletrônico oficial da Advocacia-Geral da União (https://www.gov.br/agu/pt-br/acesso-a-informacao/institucional/organograma) a partir da data de entrada em vigor desta Portaria.

Qual é a função do Advogado-Geral da União Substituto?

O Advogado-Geral da União Substituto exerce suas atribuições conforme o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e outros decretos e processos administrativos pertinentes.

O que determina o Art. 3º da Portaria?

O Art. 3º da Portaria estabelece que o Anexo I da Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023, passa a vigorar com as alterações tratadas nos artigos 1º e 2º, na forma do Anexo desta Portaria.

Quando esta Portaria entrará em vigor?

Esta Portaria entrará em vigor em 7 de maio de 2024.