PORTARIA AGU Nº 199, DE 20 DE MAIO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, e no Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 d...
Norma
21/05/2024
#258668
Norma
PORTARIA AGU Nº 199, DE 20 DE MAIO DE 2024
PORTARIA AGU Nº 199, DE 20 DE MAIO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1°, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e tendo em vista o disposto no art. 45 da Instrução Normativa AGU nº 1, de 30 de setembro de 2009, e no Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 d...
Perguntas e respostas
Qual é a data de emissão da Portaria AGU nº 199?
A Portaria AGU nº 199 foi emitida em 20 de maio de 2024.
Qual é o órgão responsável pela emissão da Portaria AGU nº 199?
A Advocacia-Geral da União (AGU) é o órgão responsável pela emissão da Portaria AGU nº 199.
O que é a Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024?
A Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, é um documento oficial emitido pela Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece diretrizes, normas ou procedimentos específicos a serem seguidos.
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