PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21 DE 4 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, caput, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CA...
Norma
11/07/2024
#257692
Norma
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21 DE 4 DE JULHO DE 2024
PORTARIA NORMATIVA PGU/AGU Nº 21 DE 4 DE JULHO DE 2024 Regulamenta a Atuação Proativa da Procuradoria-Geral da União e dá outras providências. O PROCURADOR-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 80, caput, incisos II e III, do Anexo I do Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, e, tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 00405.027236/2020-92, resolve: CA...
Perguntas e respostas
O que é a Portaria Normativa PGU/AGU Nº 21 de 4 de julho de 2024?
A Portaria Normativa PGU/AGU Nº 21 de 4 de julho de 2024 é um documento oficial emitido pela Procuradoria-Geral da União (PGU) e pela Advocacia-Geral da União (AGU) que estabelece normas e diretrizes específicas.
Qual é a data de publicação da Portaria Normativa PGU/AGU Nº 21 de 4 de julho de 2024?
A Portaria Normativa PGU/AGU Nº 21 de 4 de julho de 2024 foi publicada em 11 de julho de 2024.
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