PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão da Premiação por Desempenho Funcional, das Condecorações por Efetivo Exercício e de elogios a membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, e a servidores técnico...
Norma
15/10/2024
#258963
Norma
PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
PORTARIA NORMATIVA SGCS/AGU Nº 3, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024 Altera a Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024, que regulamenta a concessão da Premiação por Desempenho Funcional, das Condecorações por Efetivo Exercício e de elogios a membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, e a servidores técnico...
Perguntas e respostas
Quais carreiras são abrangidas pela Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024?
A Portaria abrange as carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional, Procurador do Banco Central e servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral da União.
Qual é a função da Secretária-Geral de Consultoria conforme a Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02?
A Secretária-Geral de Consultoria tem a função de regulamentar a concessão de premiações, condecorações e elogios aos membros das carreiras abrangidas pela portaria, utilizando as atribuições conferidas por diversos decretos e portarias.
Qual é a alteração feita no Art. 6º da Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02?
O Art. 6º foi alterado para incluir um parágrafo único que define que o critério estabelecido no caput se aplica ao Gabinete do Advogado-Geral da União como quantitativo mínimo.
Quais são as bases legais que conferem atribuições à Secretária-Geral de Consultoria?
As bases legais incluem o art. 78, caput, inciso I, do Anexo I ao Decreto nº 11.328, de 1º de janeiro de 2023, o art. 5º, caput, inciso II, da Portaria Normativa AGU nº 141, de 19 de junho de 2024, e o art. 7º, § 2º, da Portaria Normativa AGU nº 148, de 9 de setembro de 2024.
Quando a Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024, foi alterada?
A Portaria foi alterada em 14 de outubro de 2024.
Quando a alteração da Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02 entra em vigor?
A alteração entra em vigor na data de sua publicação, que é 14 de outubro de 2024.
O que é a Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024?
A Portaria Normativa SGCS/AGU nº 02, de 20 de setembro de 2024, regulamenta a concessão da Premiação por Desempenho Funcional, das Condecorações por Efetivo Exercício e de elogios a membros das carreiras de Advogado da União, Procurador Federal, Procurador da Fazenda Nacional e Procurador do Banco Central, e a servidores técnico-administrativos da Advocacia-Geral da União.
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