PORTARIA AGU Nº 543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1º, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologa...
Norma
14/11/2024
#257496
Norma
PORTARIA AGU Nº 543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024
PORTARIA AGU Nº 543, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2024 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993 e o art. 12, §1º, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria, homologa...
Perguntas e respostas
Qual é o edital que rege o concurso público mencionado?
O concurso público mencionado é regido pelo Edital nº 1-Procurador Federal, de 26 de dezembro de 2022, publicado no Diário Oficial da União nº 243, de 27 de dezembro de 2022, Seção 3, págs. 1 a 14.
Qual é a função do Advogado-Geral da União Substituto?
O Advogado-Geral da União Substituto exerce suas atribuições conforme o art. 4º, incisos I e XVI da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, e o art. 12, §1º, inciso I, da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002.
Quando a portaria mencionada entra em vigor?
A portaria mencionada entra em vigor na data de sua publicação.
Qual é o número do Processo Administrativo relacionado ao concurso?
O número do Processo Administrativo relacionado ao concurso é 00407.053587/2024-62.
Quem é a candidata mencionada no documento e qual foi seu pedido?
A candidata mencionada é Marcela Denise Mendes Pereira, que foi aprovada no concurso público de provas e títulos para o cargo de Procurador Federal de 2ª Categoria. Ela solicitou a sua colocação no final da relação dos aprovados no referido concurso.
Qual foi o resultado final do concurso público mencionado?
O resultado final do concurso público para o provimento de cargos de Procurador Federal de 2ª Categoria foi homologado pela Portaria AGU nº 199, de 20 de maio de 2024, e publicado no Diário Oficial da União nº 97, de 21 de maio de 2024, Seção 1, págs. 71 a 75.
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