PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024

PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 154, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2024 Altera a Portaria Normativa nº 153, de 11 de novembro de 2024, que institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa AGU sem Assédio e sem Discriminação. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo...