PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 158, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2024

Como é elaborada a lista de precedência dos candidatos?

A lista de precedência é elaborada com a relação dos candidatos que tiverem o pedido de inscrição atendido, obedecendo à ordem decrescente de tempo de efetivo exercício, contado em dias, até o encerramento do prazo de inscrição. Em caso de empate, o candidato mais idoso será considerado o de maior precedência.

Quais regras devem ser observadas nos concursos de remoção?

Os concursos de remoção devem observar as regras gerais constantes da Portaria Normativa, além das regras específicas previstas em edital próprio para o preenchimento das vagas a serem disponibilizadas pela Secretaria-Geral de Administração.

Quando pode ser realizado um concurso de remoção a pedido?

O concurso de remoção a pedido pode ser realizado anteriormente à primeira nomeação de candidatos aprovados em concurso público para provimento de cargos efetivos do Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União ou a qualquer tempo, por deliberação da Secretaria-Geral de Administração.

Qual é o impacto da remoção de ocupante de cargo ou função comissionada executiva em órgão da Advocacia-Geral da União?

A remoção de ocupante de cargo ou função comissionada executiva em órgão da Advocacia-Geral da União, quando houver mudança de unidade, implicará exoneração ou dispensa, considerada a pedido, do referido cargo ou função.

Como são realizadas as inscrições e o processamento dos concursos de remoção?

As inscrições e o processamento dos concursos de remoção são realizados mediante utilização de sistema informatizado disponibilizado no sítio eletrônico da Advocacia-Geral da União.

Quando a Portaria Normativa entra em vigor?

A Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

Quais critérios devem ser obedecidos no processamento dos pedidos de remoção?

Os critérios incluem movimentar o candidato de sua unidade de exercício atual para a unidade em que haja vaga, obedecida a ordem de preferência por ele indicada, excluir a vaga a ser ocupada do quadro geral de vagas, considerar a primeira opção do candidato se novas vagas surgirem, manter a inscrição para futuros processamentos se a unidade indicada não tiver vaga, e reiniciar o processamento das opções pelo primeiro colocado da lista de inscritos após cada alteração no quadro geral de vagas.

Como são preenchidas as vagas destinadas aos órgãos de direção?

As vagas destinadas aos órgãos de direção são preenchidas, preferencialmente, por meio de análise curricular, a critério da administração.

Qual é o prazo para interposição de recurso após a publicação das listas provisórias?

O prazo para interposição de recurso é de três dias úteis após a publicação das listas provisórias de precedência e de remoção.

Quem pode participar do concurso de remoção?

Podem participar do concurso de remoção os servidores que estejam em exercício nas unidades administrativas da Advocacia-Geral da União ou que estejam cedidos ou requisitados para outro órgão.

Qual é o objetivo dos concursos de remoção a pedido?

O objetivo dos concursos de remoção a pedido é preencher pelo menos uma vaga oferecida ao candidato interessado no momento de sua abertura ou que surgir em razão da movimentação decorrente do processamento da remoção.

Quais são as fases dos concursos de remoção a pedido?

Os concursos de remoção a pedido são compostos pelas seguintes fases: publicação do edital de abertura, recebimento dos pedidos de inscrição, elaboração e publicação da lista de precedência e da lista provisória de remoção, com abertura de prazo para interposição de recurso, recebimento e julgamento dos recursos interpostos, e elaboração e publicação do resultado definitivo da remoção e da portaria de efetivação das remoções.

Onde são publicadas as listas provisórias e definitivas de precedência e de remoção?

As listas provisórias e definitivas de precedência e de remoção são publicadas no Boletim de Serviço Eletrônico.

O que dispõe a Portaria Normativa mencionada?

A Portaria Normativa dispõe sobre os concursos de remoção a pedido, inclusive por permuta, dos servidores administrativos ocupantes de cargos efetivos pertencentes ao Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União.

Como ocorre o concurso de remoção a pedido por permuta?

O concurso de remoção a pedido por permuta ocorre independentemente da existência de vagas no momento de sua abertura e é destinado ao preenchimento simultâneo das vagas que surgirem em razão da conjugação de interesses entre os inscritos, conforme as regras da Portaria Normativa.

Quais são os órgãos de direção mencionados na Portaria Normativa?

Os órgãos de direção são: Gabinete do Advogado-Geral da União, Secretaria-Geral de Consultoria, Secretaria-Geral de Contencioso, Consultoria-Geral da União, Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Procuradoria-Geral da União, Procuradoria-Geral Federal, Secretaria-Geral de Administração, Secretaria de Governança e Gestão Estratégica, Secretaria de Atos Normativos, Secretaria de Controle Interno e Escola Superior da Advocacia-Geral da União Ministro Victor Nunes Leal.

Qual é o prazo para apresentação e exercício dos candidatos atendidos nas novas unidades de lotação e exercício?

O prazo para apresentação e exercício dos candidatos atendidos nas novas unidades de lotação e exercício é indicado na portaria de efetivação das remoções, e o servidor deve se apresentar na nova unidade no prazo máximo de quinze dias, contado da data para apresentação e exercício indicada no ato de efetivação das remoções.

Quem arca com as despesas das remoções decorrentes dos concursos de remoção?

As remoções decorrentes dos concursos de remoção correm às expensas dos candidatos atendidos, não gerando qualquer ônus para a administração.

O que acontece com a gratificação de servidor removido que receba GSISTE ou GAEG?

A remoção de servidor que receba Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE) ou Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo (GAEG), em órgão da Advocacia-Geral da União, quando houver mudança de unidade, implicará perda da gratificação, quando vinculada ao exercício de funções na unidade de origem.

O que deve conter o edital de abertura do concurso de remoção?

O edital de abertura deve conter o quadro geral de vagas, distribuídas por unidade de lotação e exercício, quando houver, as disposições sobre a forma e o prazo de inscrição e de interposição de recursos, e as demais regras destinadas ao regular desenvolvimento do concurso.

Quem não pode participar do concurso de remoção?

Não podem participar do concurso de remoção os servidores em exercício na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e nas Consultorias Jurídicas junto aos Ministérios, os movimentados para compor força de trabalho, e os afastados para estudo ou missão no exterior, participação em programa de pós-graduação no país, exercício de mandato eletivo, licença para tratar de interesses particulares, licença para atividade política, e licença para desempenho de mandato classista.

O que acontece com os servidores cedidos e requisitados para outros órgãos que forem contemplados no concurso de remoção?

Os servidores cedidos e requisitados para outros órgãos e entidades, e os que estejam em exercício provisório, contemplados no concurso de remoção, deverão se apresentar para entrar em exercício na nova unidade no prazo definido na portaria de efetivação das remoções.

Em quais situações não será concedido período de trânsito ao servidor removido?

Não será concedido período de trânsito ao servidor que já tenha lotação ou exercício no município para o qual foi removido, que não tenha alterada efetivamente sua residência, e cuja remoção seja para sedes localizadas em municípios limítrofes.

Como os candidatos devem indicar suas preferências no requerimento de inscrição?

No requerimento de inscrição, o candidato deve indicar, em ordem de prioridade, as unidades pretendidas para exercício, ainda que a vaga não esteja disponível no momento da abertura do concurso.