Norma
03/01/2025
#258363

PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025

PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.3...

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PORTARIA AGU Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2025 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o art. 14 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, em conformidade ao disposto nos Anexos II e III do Decreto nº 11.3...

Perguntas e respostas

Qual é a função do cargo de Coordenador-Geral na Advocacia-Geral da União?
O cargo de Coordenador-Geral na Advocacia-Geral da União é responsável por coordenar e supervisionar as atividades de uma coordenação específica dentro da AGU.
Quando a Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, entrará em vigor?
A Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025, entrará em vigor em 14 de janeiro de 2025.
Quais são as atribuições do Advogado-Geral da União Substituto?
O Advogado-Geral da União Substituto exerce suas funções com base nas atribuições conferidas pelo art. 4º, incisos I e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993.
Qual é a função do cargo de Chefe de Gabinete na Advocacia-Geral da União?
O cargo de Chefe de Gabinete na Advocacia-Geral da União é responsável por coordenar e supervisionar as atividades do gabinete do Advogado-Geral da União.
Qual é a estrutura básica da Advocacia-Geral da União conforme o Anexo da Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025?
A estrutura básica da Advocacia-Geral da União inclui diversas unidades administrativas, cargos e funções, como Ministro de Estado, Adjunto do Advogado-Geral da União, Assessor, Assistente, Chefe de Gabinete, Coordenador-Geral, entre outros, localizados principalmente em Brasília, DF.
Qual é a função do Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica?
O Departamento de Governança Corporativa da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica é responsável por promover os registros decorrentes da portaria no Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG.
Quais portarias da AGU foram revogadas pela Portaria AGU nº 3, de 2 de janeiro de 2025?
Foram revogadas as seguintes portarias da AGU:1. Portaria AGU nº 625, de 21 de setembro de 2023;2. Portaria AGU nº 763, de 7 de dezembro de 2023;3. Portaria AGU nº 34, de 16 de janeiro de 2024;4. Portaria AGU nº 93, de 5 de março de 2024;5. Portaria AGU nº 166, de 24 de abril de 2024.
Qual é a função do cargo de Ministro de Estado na Advocacia-Geral da União?
O cargo de Ministro de Estado na Advocacia-Geral da União é ocupado pelo chefe da AGU, responsável por dirigir e coordenar as atividades da instituição.
Qual é a função do cargo de Adjunto do Advogado-Geral da União?
O cargo de Adjunto do Advogado-Geral da União é responsável por auxiliar o Advogado-Geral da União em suas funções e atividades.
O que é o Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG?
O Sistema de Organização e Inovação Institucional do Governo Federal - SIORG é um sistema utilizado para promover registros e organizar a estrutura administrativa das unidades do governo federal.

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