PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, que institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa Acolhida. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o que consta no P...
Norma
28/01/2025
#258284
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2025
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 160, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, que institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa Acolhida. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, incisos I, XIII e XVIII, da Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993, tendo em vista o que consta no P...
Perguntas e respostas
Qual é o objetivo da alteração na Portaria Normativa AGU nº 138 realizada pelo documento mencionado?
A alteração tem como objetivo fazer mudanças nos artigos 6º e 9º da Portaria Normativa AGU nº 138, definindo a duração do programa pela Secretária-Geral de Consultoria, respeitando o total indicado no art. 5º, caput, inciso I.
O que a Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, institui?
A Portaria Normativa AGU nº 138, de 16 de maio de 2024, institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, o Programa Acolhida.
Quando a Portaria Normativa que altera a Portaria Normativa AGU nº 138 entra em vigor?
Essa Portaria Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Qual trecho foi alterado no Art. 6 da Portaria Normativa AGU nº 138?
O Art. 6º foi alterado para especificar que a duração será definida pela Secretária-Geral de Consultoria, respeitado o total indicado no art. 5º, caput, inciso I.
Qual é a nova redação do Art. 9 da Portaria Normativa AGU nº 138?
A nova redação do Art. 9º especifica que a duração será definida pela Secretária-Geral de Consultoria, respeitando o total indicado no art. 5º, caput, inciso I.
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