PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 191, DE 13 DE AGOSTO DE 2025

O Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) é uma iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU). Ele é mencionado como um exemplo de experiência que pode ser utilizada para a elaboração do plano de integridade da Advocacia-Geral da União para o período de 2025-2027.Não há outras informações detalhadas sobre o funcionamento ou a estrutura do MMIP.

O Grupo de Trabalho é composto por dois representantes de cada uma das seguintes unidades de integridade da AGU: Corregedoria-Geral da Advocacia da União, Secretaria de Controle Interno, Ouvidoria, Comissão de Ética da AGU e Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal.Cada membro titular possui um suplente para substituí-lo em suas ausências. Os membros e seus suplentes são indicados pelos titulares de seus respectivos órgãos e designados por um ato do Corregedor-Geral da Advocacia da União.

O Grupo de Trabalho em Integridade foi instituído com uma duração de 60 dias, contados a partir da data de publicação da portaria normativa que o criou. Esse prazo pode ser prorrogado por até trinta dias, por meio de um ato do Advogado-Geral da União.

As reuniões do Grupo de Trabalho em Integridade acontecem de forma ordinária a cada quinze dias e, extraordinariamente, quando convocadas pelo coordenador. As reuniões ordinárias devem ser convocadas com no mínimo cinco dias de antecedência, e as extraordinárias, com três.O quórum para reunião e votação é de maioria simples. Em caso de empate, o coordenador (ou seu suplente) tem o voto de qualidade. As reuniões podem ser realizadas presencialmente ou por videoconferência.

As unidades de integridade da Advocacia-Geral da União (AGU) são:I - Corregedoria-Geral da Advocacia da União;II - Secretaria de Controle Interno;III - Ouvidoria;IV - Comissão de Ética da Advocacia-Geral da União;V - Corregedoria da Procuradoria-Geral Federal.

Não. A participação dos membros no Grupo de Trabalho é considerada uma prestação de serviço público relevante e não é remunerada.

O Grupo de Trabalho em Integridade da Advocacia-Geral da União (AGU) foi criado para avaliar o nível de maturidade em integridade pública dentro das próprias unidades de integridade do órgão.

O Grupo de Trabalho em Integridade tem as seguintes competências:1. Identificar experiências que possam contribuir para a elaboração do plano de integridade da AGU para o período de 2025-2027, como o Modelo de Maturidade em Integridade Pública (MMIP) da Controladoria-Geral da União.2. Analisar os instrumentos de implementação de planos de integridade que já existem nas Funções Essenciais à Justiça.3. Elaborar um relatório com o diagnóstico do nível de maturidade em integridade pública nas unidades de integridade da AGU.4. Propor um plano de ação para que as unidades de integridade possam mitigar os riscos identificados no diagnóstico.

A coordenação do Grupo de Trabalho é responsabilidade de um dos representantes da Corregedoria-Geral da Advocacia da União. Em sua ausência, a coordenação passa a ser de um dos representantes da Secretaria de Controle Interno.O apoio administrativo é fornecido pela Coordenação de Integridade Pública da Corregedoria-Geral, enquanto o apoio técnico é prestado pela Secretaria de Controle Interno.