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Norma
16/01/2026
#254977
16/01/2026
#254977
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 206, DE 15 DE JANEIRO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 206, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Grupo de Trabalho para a elaboração de relatório circunstanciado sobre episódios relevantes na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, in...
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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 206, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 Institui, no âmbito da Advocacia-Geral da União, Grupo de Trabalho para a elaboração de relatório circunstanciado sobre episódios relevantes na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica na Região Metropolitana de São Paulo. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º, caput, in...
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