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Norma
06/03/2026
#254953
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#254953
Norma
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 211, DE 5 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 211, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Normativa AGU nº 199, de 31 de outubro de 2025, que institui Comissão Técnica de Redação para elaboração da proposta de protocolo de atuação da Advocacia-Geral da União com enfoque em gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, ...
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PORTARIA NORMATIVA AGU Nº 211, DE 5 DE MARÇO DE 2026 Altera a Portaria Normativa AGU nº 199, de 31 de outubro de 2025, que institui Comissão Técnica de Redação para elaboração da proposta de protocolo de atuação da Advocacia-Geral da União com enfoque em gênero, raça, etnia e demais interseccionalidades. O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 4º,caput, incisos I, ...
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