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Norma
10/03/2026
#254939
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#254939
Norma
PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026
PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00587.000787/2025-22, resolve: Art. 1º Transforma a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB em Escritório Avançado em Campina Grande/PB, vinculado à Procuradoria Federal no Estado d...
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PORTARIA AGU Nº 88, DE 6 DE MARÇO DE 2026 O ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO SUBSTITUTO, no uso das atribuições de que trata o art. 14 da Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002, e considerando o contido no processo nº 00587.000787/2025-22, resolve: Art. 1º Transforma a Procuradoria Seccional Federal em Campina Grande/PB em Escritório Avançado em Campina Grande/PB, vinculado à Procuradoria Federal no Estado d...
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