O Questionário ANBIMA de Due Diligence para Consultor Imobiliário é baseado no Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros. Seu objetivo é auxiliar o administrador fiduciário na contratação de consultores imobiliários para fundos de investimento imobiliários (FII), garantindo práticas consistentes e mensuráveis.
O questionário deve ser preenchido por um profissional com poderes de representação e qualquer alteração nas respostas deve ser comunicada à instituição contratante em até cinco dias úteis. Ele entra em vigor em 11 de janeiro de 2019.
Os principais tópicos abordados incluem:
Informações cadastrais: Razão social, CNPJ, data de constituição, contatos, entre outros.
Informações institucionais: Principais sócios, histórico do consultor, estrutura empresarial, associações de classe, participação em outros negócios e processos regulatórios.
Receitas e dados financeiros: Composição da receita, relacionamento com fundos de investimento, processos judiciais relevantes.
Recursos humanos: Políticas de investimentos pessoais e descrição das regras adotadas.
Compliance e controles internos: Área e comitê de compliance, código de ética e conduta, mitigação de conflitos de interesse.
Anexos: Estatuto ou contrato social, organograma funcional, balanços, políticas de treinamento e compliance.
Este questionário é uma ferramenta essencial para garantir a transparência e a conformidade na contratação de consultores imobiliários, promovendo a segurança e a integridade dos fundos de investimento imobiliários.
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Para consultor imobiliário.docx
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Quais informações institucionais são requeridas no questionário?
São requeridas informações sobre os principais sócios e executivos, histórico do consultor, experiência no setor imobiliário, estrutura empresarial, associações de classe, participação relevante em outros negócios, cargos em outras empresas, processos regulatórios e serviços prestados pelo grupo econômico.
O que deve ser feito em caso de alterações nas respostas ou documentos enviados após o preenchimento do questionário?
Qualquer alteração nas respostas ou documentos enviados deve ser comunicada à instituição que contratou a prestação de serviço em até cinco dias úteis da referida alteração.
Qual é o objetivo do questionário ANBIMA de due diligence para contratação de Consultor Imobiliário?
O objetivo do questionário é auxiliar o administrador fiduciário no processo de contratação do consultor imobiliário em nome dos fundos de investimento imobiliários (FII), abordando práticas para entender e mensurar os riscos associados à prestação de serviço e garantir um padrão aceitável do consultor a ser contratado.
Quais dados financeiros e de receitas são solicitados no questionário?
O questionário solicita a composição da receita do consultor, dados dos fundos de investimentos com os quais o consultor tem relacionamento, e lista de processos judiciais ou arbitrais relevantes para os negócios do consultor.
O que é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros?
O Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros é um conjunto de diretrizes que visa orientar a administração de recursos de terceiros, promovendo práticas consistentes, objetivas e verificáveis para garantir um padrão aceitável de serviços prestados.
Quem deve responder ao questionário ANBIMA de due diligence?
O questionário deve ser respondido por um profissional com poderes de representação da instituição consultora.
Quando o questionário ANBIMA de due diligence para contratação de Consultor Imobiliário entrou em vigor?
O questionário entrou em vigor em 11 de janeiro de 2019.
Quais anexos ou documentos eletrônicos são solicitados no questionário?
São solicitados anexos como Estatuto Social ou Contrato Social, organograma funcional, últimos dois balanços, Política de Treinamento, Política de Investimentos Pessoais e Política de Compliance e Controles Internos, quando houver.
Quais informações cadastrais são solicitadas no questionário?
O questionário solicita informações como razão social, endereço, CNPJ, data de constituição, website, nome e cargo do responsável pelo preenchimento, telefone e e-mail para contato.
Quais informações sobre recursos humanos são requeridas no questionário?
Deve-se informar se o consultor possui uma Política de Investimentos Pessoais e, em caso positivo, descrevê-la ou enviar o documento formalizado.
O que deve ser informado sobre os principais sócios do consultor?
Deve-se informar a participação acionária, cargos de conselho, diretoria e/ou comissões em outras empresas, e se já foram punidos ou respondem por processos na Comissão de Valores Mobiliários, Banco Central, B3 ou outra autoridade regulatória nos últimos cinco anos.
O que deve ser descrito sobre benefícios na indicação de empreendimentos para FII?
Deve-se descrever se há algum benefício, incluindo financeiro, envolvido na indicação de empreendimentos para FII, e como o conflito de interesses será mitigado.
Quais detalhes sobre compliance e controles internos são solicitados no questionário?
O questionário solicita informações sobre a existência de área própria e comitê de compliance, composição e atividades da área, periodicidade e diretrizes do comitê, contratação de terceiros para a atividade, sistema adotado, nome do Diretor responsável pelo compliance e controles internos, e existência de Código de Ética e Conduta.
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