O Código de Certificação da ANBIMA, vigente a partir de 02 de março de 2022, estabelece princípios e regras para a capacitação técnica dos profissionais das instituições participantes que desempenham atividades elegíveis, como Distribuição de Produtos de Investimento, Gestão de Recursos de Terceiros e Gestão de Patrimônio Financeiro.
As certificações obrigatórias incluem CPA-10, CPA-20, CEA, CFG, CGA e CGE, cada uma destinada a diferentes níveis e áreas de atuação. Por exemplo, a CPA-10 é voltada para profissionais que atuam diretamente com investidores em agências bancárias, enquanto a CPA-20 é para aqueles que atendem segmentos como varejo alta renda e investidores institucionais. A CEA é destinada a especialistas que assessoram gerentes de contas de investidores pessoas físicas.
Para a Gestão de Recursos de Terceiros, as certificações exigidas são CFG, CGA e CGE, sendo que a CGA é voltada para a gestão de fundos de renda fixa, ações, multimercados e cambiais, e a CGE para fundos estruturados. A certificação CFG é um pré-requisito para a CGA e CGE, mas não é obrigatória para nenhuma atividade específica.
As certificações possuem prazos de validade e devem ser atualizadas periodicamente. Por exemplo, a CPA-10, CPA-20 e CEA têm validade de 5 anos para profissionais certificados e 3 anos para profissionais aprovados. A atualização pode ser feita por meio de programas de treinamento oferecidos pela ANBIMA ou validados pelas instituições participantes.
O Código também define regras para a supervisão e fiscalização das instituições participantes, incluindo a possibilidade de aplicação de multas por descumprimento das normas. A supervisão é realizada pela Supervisão de Mercados, Comissão de Acompanhamento e Conselho de Certificação, que têm competências específicas para garantir o cumprimento das disposições do Código.
As instituições participantes devem garantir que seus profissionais possuam as certificações obrigatórias e estejam em conformidade com as regras estabelecidas, incluindo a atualização das certificações e a manutenção de um banco de dados atualizado com as informações cadastrais dos profissionais certificados.
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Perguntas e respostas
O que é a certificação CGA?
A CGA é a certificação de Gestores ANBIMA.
O que é a certificação CFG?
A CFG é a certificação ANBIMA de fundamentos em Gestão.
O que são Ativos Financeiros?
Ativos Financeiros são bens e direitos de qualquer natureza, valores mobiliários e ativos financeiros definidos pela CVM e/ou pelo BACEN.
O que é o Código de Distribuição?
O Código de Distribuição é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Distribuição de Produtos de Investimento.
O que é um FII?
Um FII é um Fundo de Investimento Imobiliário regulado pela Instrução CVM nº 472, de 31 de outubro de 2008, e suas alterações posteriores.
O que é Distribuição de Produtos de Investimento?
Distribuição de Produtos de Investimento é a oferta de Produtos de Investimento de forma individual ou coletiva, resultando ou não em aplicação de recursos, assim como a aceitação de pedido de aplicação por meio de agências bancárias, plataformas de atendimento, centrais de atendimento, canais digitais ou eletrônicos, ou qualquer outro canal estabelecido para esse fim, além de atividades acessórias oferecidas aos investidores, como manutenção do portfólio de investimentos e fornecimento de informações periódicas acerca dos investimentos realizados.
O que é o Conselho de Regulação e Melhores Práticas?
O Conselho de Regulação e Melhores Práticas é um organismo de supervisão com competências definidas conforme disposto no Código de Certificação.
O que são Veículos de Investimento?
Veículos de Investimento são Fundos e Carteiras Administradas constituídos localmente com o objetivo de investir recursos obtidos junto a um ou mais investidores.
O que são Produtos de Investimento?
Produtos de Investimento são Ativos regulados pela CVM e pelo BACEN.
O que é a certificação CFA?
A CFA é a certificação Chartered Financial Analyst, oferecida pelo CFA Institute USA.
O que são Instituições Participantes?
Instituições Participantes são instituições Associadas à ANBIMA ou as instituições Aderentes ao Código de Certificação.
O que é um Fundo de Índice?
Um Fundo de Índice é um Fundo de Índice de Mercado regulado pela Instrução CVM nº 359, de 22 de janeiro de 2002, e suas alterações posteriores.
O que é uma Carteira Administrada?
Carteira Administrada é uma carteira regulada pela resolução nº 21 da CVM, de 25 de fevereiro de 2021, e suas alterações posteriores.
O que são Plataformas de Atendimento?
Plataformas de Atendimento são todas as formas de atendimento ao investidor pelas Instituições Participantes, inclusive por meio de Canais Digitais e telefônico, em que os profissionais desempenhem a Distribuição de Produtos de Investimento.
O que é a certificação CPA-10?
A CPA-10 é a certificação profissional ANBIMA série 10.
O que são Canais Digitais?
Canais Digitais são canais digitais ou eletrônicos utilizados na Distribuição de Produtos de Investimento que servem como instrumentos remotos, não possuindo contato presencial entre a Instituição Participante e o investidor ou potencial investidor.
O que é um Fundo de Investimento?
Um Fundo de Investimento é uma comunhão de recursos, constituído sob a forma de condomínio, destinada à aplicação em Ativos, caso aplicável.
O que é Gestão de Patrimônio Financeiro?
Gestão de Patrimônio Financeiro é a gestão profissional dos Ativos integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, com foco individualizado nas necessidades financeiras do investidor e desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela CVM.
O que é o Conselho de Ética da ANBIMA?
O Conselho de Ética é o conselho de ética da ANBIMA eleito nos termos do estatuto social disponível no site da Associação na internet.
O que é a certificação CFP®?
A CFP® é a certificação Certified Financial Planner, oferecida pela Planejar.
O que é um Banco de Dados no contexto do Código de Certificação?
Banco de Dados é o conjunto de informações cadastrais enviadas para a ANBIMA pelas Instituições Participantes que são armazenadas de forma estruturada.
O que são Aderentes no contexto do Código de Certificação?
Aderentes são instituições que aderem ao Código de Certificação e se vinculam à Associação por meio contratual, ficando sujeitas às regras específicas deste Código.
O que é a certificação CGE?
A CGE é a certificação de Gestores ANBIMA para Fundos estruturados.
O que é o Código de Recursos de Terceiros?
O Código de Recursos de Terceiros é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para Administração de Recursos de Terceiros.
O que são Atividades Elegíveis?
Atividades Elegíveis são atividades de Distribuição de Produtos de Investimento, Gestão de Recursos de Terceiros e Gestão de Patrimônio Financeiro.
O que é a CVM?
A CVM é a Comissão de Valores Mobiliários.
O que é o Código dos Processos?
O Código dos Processos é o Código ANBIMA dos Processos de Regulação e Melhores Práticas.
O que é Supervisão de Mercados?
Supervisão de Mercados é um organismo de supervisão com competências definidas conforme disposto no Código de Certificação.
Quem é considerado um Agente Autônomo de Investimento (AAI)?
Um Agente Autônomo de Investimento (AAI) é uma pessoa natural ou jurídica registrada na CVM, conforme a regulação vigente.
O que é a Diretoria da ANBIMA?
A Diretoria é a diretoria da ANBIMA eleita nos termos do estatuto social disponível no site da Associação na internet.
O que é Gestão de Recursos de Terceiros?
Gestão de Recursos de Terceiros ou Gestão é a gestão profissional dos Ativos integrantes da carteira dos Veículos de Investimento, desempenhada por pessoa jurídica autorizada pela CVM.
O que é a Comissão de Acompanhamento?
A Comissão de Acompanhamento é um organismo de supervisão com competências definidas conforme disposto no Código de Certificação.
O que é um Conglomerado ou Grupo Econômico?
Um Conglomerado ou Grupo Econômico é o conjunto de entidades controladoras diretas ou indiretas, controladas, coligadas ou submetidas a controle comum.
O que é a certificação CPA-20?
A CPA-20 é a certificação profissional ANBIMA série 20.
O que é um Profissional Aprovado?
Um Profissional Aprovado é um profissional que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que tenha obtido dispensa de realização do exame CFG, CGA ou CGE, e que não esteja vinculado a nenhuma Instituição Participante.
O que é uma Carta de Recomendação?
Carta de Recomendação é um documento expedido pela Supervisão de Mercados e aceito pela Instituição Participante que contém as medidas a serem adotadas a fim de sanar infrações de pequeno potencial de dano e de fácil reparabilidade cometidas pelas Instituições Participantes, conforme previsto no Código dos Processos.
O que é Administração Fiduciária?
Administração Fiduciária é o conjunto de serviços relacionados direta ou indiretamente ao funcionamento e à manutenção do Fundo, desempenhado por pessoa jurídica autorizada pela CVM.
O que é a certificação CEA?
A CEA é a certificação ANBIMA para especialistas em investimentos.
O que é um Conselho Consultivo ou Comitê?
Um Conselho Consultivo ou Comitê é um órgão de deliberação, assessoramento, consulta e/ou fiscalização eventualmente instituído pelo Fundo por previsão em Regulamento e/ou decisão da Assembleia Geral, com o objetivo de influenciar nas decisões de investimento e desinvestimento dos Fundos, acompanhar investimentos realizados pelo Fundo, resolver sobre questões estratégicas do Fundo, dentre outras atribuições permitidas pela Regulação.
O que é o Código de Certificação?
O Código de Certificação é o Código ANBIMA de Regulação e Melhores Práticas para o Programa de Certificação Continuada.
O que são Organismos de Supervisão?
Organismos de Supervisão são, em conjunto, o Conselho de Regulação e Melhores Práticas, a Comissão de Acompanhamento e a Supervisão de Mercados.
O que é Regulação?
Regulação são normas legais e infralegais que abrangem as Atividades Elegíveis.
O que é a ANBIMA?
A ANBIMA é a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais.
O que é um Profissional Certificado?
Um Profissional Certificado é um profissional que atinge o índice mínimo estabelecido para aprovação no exame de certificação ou que tenha obtido dispensa de realização do exame CFG, CGA ou CGE, e que, cumulativamente, esteja vinculado a uma Instituição Participante.
O que é o Programa Detalhado?
O Programa Detalhado é um documento disponível no site da ANBIMA na internet que reúne todos os assuntos que serão exigidos nos exames de certificação, assim como a proporção de cada um deles.
O que é a Lei 13.709?
A Lei 13.709 é a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados.
O que é um FIP?
Um FIP é um Fundo de Investimento em Participações regulado pela Instrução CVM nº 578, de 30 de agosto de 2016, e suas alterações posteriores.
O que é um Termo de Compromisso?
Um Termo de Compromisso é um instrumento pelo qual a Instituição Participante compromete-se perante a ANBIMA a cessar e corrigir os atos que possam caracterizar indícios de irregularidades em face do Código de Certificação.
O que é um Fundo 555?
Um Fundo 555 é um Fundo de Investimento regulado pela Instrução CVM nº 555, de 17 de dezembro de 2014, e suas alterações posteriores.
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