O Banco Central (BC) abriu a Consulta Pública nº 119/2025 com o objetivo de propor regras sobre como as Instituições Financeiras e demais Instituições autorizadas devem registrar e divulgar, em sua contabilidade, informações relacionadas à sustentabilidade.
A proposta visa tornar mais claro, padronizado e transparente o modo como créditos de carbono, compromissos ambientais e outras iniciativas ligadas ao tema ESG aparecem nos balanços e relatórios financeiros dessas Instituições.
O que são “ativos e passivos de sustentabilidade”?
Ativo de sustentabilidade: é um bem intangível (sem forma física), como um crédito de carbono, que representa uma ação positiva voltada à sustentabilidade ambiental ou climática. Pode ser comprado, gerado pela própria Instituição ou recebido de um órgão público.
Passivo de sustentabilidade: é uma obrigação que a Instituição assume com relação ao meio ambiente, como o compromisso de compensar suas emissões de carbono. Esse passivo é baixado quando a obrigação é cumprida (ex: comprando créditos de carbono).
O que o Banco Central quer com a nova regulamentação?
O BC quer que todas as Instituições registrem esses itens da mesma forma, garantindo:
Transparência para investidores, reguladores e clientes
Padronização contábil entre diferentes Instituições
Comparabilidade das práticas sustentáveis adotadas
Efeitos práticos para as Instituições
Nova obrigação contábil - As Instituições terão que identificar:
Quais ativos de sustentabilidade possuem.
Se têm passivos relacionados a metas ambientais.
Como esses ativos e passivos impactam seu resultado financeiro.
Transparência nos balanços - Vai ser obrigatório explicar, em notas explicativas, tudo o que for relevante sobre sustentabilidade:
Quanto comprou ou vendeu em créditos de carbono, por exemplo.
Se o ativo é usado para revenda ou compensação.
Quais metas ambientais pretende cumprir.
Adaptação de sistemas e controles - As Instituições vão precisar:
Atualizar seus sistemas contábeis
Criar controles internos específicos
Registrar corretamente os valores, com base em regras definidas
Impacto na contabilidade e nos resultados.
Se a empresa ganha dinheiro vendendo ativos verdes, isso vai aparecer no resultado
Se ela assume obrigações ambientais, isso também entra no balanço como dívida ou obrigação
Exemplo Prático
Imagine que o Banco Verde S.A. decidiu adotar metas de sustentabilidade e anunciou que vai compensar todas as suas emissões de carbono até 2030. Para isso, ele comprou créditos de carbono.
Esses créditos são registrados como ativos de sustentabilidade. Já o compromisso de compensar as emissões é registrado como um passivo de sustentabilidade. Conforme o banco for usando os créditos para cumprir sua meta, esse passivo será baixado da contabilidade.
A proposta do BC exige que esse tipo de operação seja registrada de forma padronizada, clara e transparente nas demonstrações financeiras.
Por que isso importa?
Mesmo que a Instituição não esteja diretamente envolvida com ESG hoje, ela pode:
Comprar ou vender créditos ambientais no futuro
Firmar compromissos com sustentabilidade
Atuar em projetos que geram passivos ambientais
Ser avaliada por investidores, parceiros ou reguladores com base nesses critérios
Quando passa a valer?
A proposta prevê que as novas regras entrem em vigor em 1º de janeiro de 2026, com aplicação prospectiva (ou seja, sem efeitos retroativos).
Onde consultar?
As manifestações podem ser apresentadas até 31 de maio.
O Edital da Consulta Pública nº 119/2025 pode ser consultado em https://www3.bcb.gov.br/audpub/DetalharAudienciaPage?5&audienciaId=782
