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24/07/2023

Banco Central do Brasil e a regulamentação ESG - Environmental, Social and Governance

Explora a Agenda BC# Sustentabilidade e as normas do Banco Central para integrar ESG nas instituições financeiras.

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O Banco Central do Brasil (BACEN), visando a evolução tecnológica para desenvolver questões estruturais do sistema financeiro, criou a chamada Agenda BC# que consiste em um projeto iniciado em 2016 pela Agenda BC+, a qual acrescenta novas dimensões, fortalecendo as dimensões já existentes do sistema financeiro. Em setembro de 2020, o BACEN, alinhado à agenda mundial e às recentes iniciativas lideradas por organismos definidores de padrões, incorporou a dimensão “Sustentabilidade” aos compromissos da Agenda BC#, reforçando sua posição de vanguarda em relação a seus pares internacionais. Anteriormente a isso, o BACEN já participava de discussões do tema. Em 2014 a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN) emitiu o Protocolo de Responsabilidade Social e Ambiental (SARB14) que visava incluir aspectos ASG (Ambientais, Sociais e de Governança) nas estratégias de negócios dos bancos. No mesmo ano o Banco Central emitiu a Resolução CMN n° 4.327, que foi a primeira Resolução que definia que as instituições financeiras deveriam criar e implementar uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA). Desde então o Banco Central do Brasil tem participado de discussões em fóruns internacionais sobre o tema e elaborado um cronograma para a regulação e supervisionamento nas instituições reguladas. ### Agenda BC# - Sustentabilidade A [Agenda BC# Sustentabilidade](https://www.bcb.gov.br/acessoinformacao/bchashtag_sustentabilidade) tem como premissa estabelecer discussões e regulamentações para a adequação das atividades financeiras ao tema Environmental, Social and Governance (ESG) e economia de baixo carbono. A nova agenda sustentável do BACEN tem um papel fundamental na alocação de recursos direcionada para o desenvolvimento de uma economia mais sustentável, dinâmica e moderna. A Agenda tem como principais premissas: * Estabelecer uma agenda estratégica e dinâmica. * Realizar a promoção de finanças sustentáveis. * Gerenciamento adequado dos riscos socioambientais e climáticos no SFN. * Integração de variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisões do BC. Essa agenda de regulamentações e supervisão tem como objetivo mitigar os riscos climáticos, que podem afetar a política monetária e a estabilidade financeira, como choques agrícolas de preços de alimentos ou enchentes que afetam o agrobusiness ou o setor imobiliário. Com a pandemia da Covid-19, a discussão ganhou ainda mais notoriedade dada a confirmação de que eventos disruptivos possuem alto potencial de desencadear crises sistemicamente severas. As pautas criadas para discussão na Agenda BC# estão classificadas em: * Responsabilidades socioambiental do BC. * Regulação. * Supervisão. * Parcerias. * Políticas. Todos as pautas encontram-se em andamento e com fases já concluídas. ### Normas e Documentos Desde 2008 o Banco Central do Brasil emite normas com aspectos voltados à sustentabilidade, como exigência de conformidade ambiental para aprovação de crédito rural, até consideração de riscos ambientais na gestão de riscos das instituições. Abaixo algumas normas relacionadas à pauta de sustentabilidade já emitidas e vigentes: * [Resolução 4.557/2017](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4557) - Gestão integrada de Riscos. Dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos e a estrutura de gerenciamento de capital. Estabelece que bancos devem identificar, medir, avaliar, monitorar, reportar e mitigar riscos ambientais e sociais dentro de uma estrutura integrada de gerenciamento de risco. * [Resolução CMN n° 4.606/2017](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o&numero=4606) - Dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. * [Resolução CMN n° 4.943/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4943) - Altera a Gestão integrada de riscos. Altera a Resolução nº 4.557, de 23 de fevereiro de 2017, que dispõe sobre a estrutura de gerenciamento de riscos, a estrutura de gerenciamento de capital e a política de divulgação de informações. * [Resolução CMN n° 4.944/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4944) - Patrimônio de Referência Simplificado. Altera a Resolução nº 4.606, de 19 de outubro de 2017, que dispõe sobre a metodologia facultativa simplificada para apuração do requerimento mínimo de Patrimônio de Referência Simplificado (PRS5), os requisitos para opção por essa metodologia e os requisitos adicionais para a estrutura simplificada de gerenciamento contínuo de riscos. * [Resolução CMN n° 4.945/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20CMN&numero=4945) - Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática. Dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) e sobre as ações com vistas à sua efetividade. * [Resolução BCB n° 139/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=139) - Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas. Dispõe sobre a divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). * [Resolução BCB n° 140/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=140) - Dispõe sobre a criação da Seção 9 (Impedimentos Sociais, Ambientais e Climáticos) no Capítulo 2 (Condições Básicas) do Manual de Crédito Rural (MCR). * [Instrução Normativa BCB n° 153/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=153) - Estabelece as tabelas padronizadas para fins da divulgação do Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC). Dentre as normas emitidas, as que geram demandas a serem cumpridas pelas instituições financeiras e demais reguladas pelo BACEN são as relacionadas ao gerenciamento de capital, pois resulta em impactos no cálculo do patrimônio de referência e as normas relacionadas ao Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) e à Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC). ### Relatório GRSAC O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) foi inspirado nos requerimentos do Relatório de Pilar 3, que segue recomendação do Comitê de Basileia para Supervisão Bancária (BCBS), no sentido de efetuar a divulgação de informações por meio de tabelas padronizadas. A Resolução BCB n° 139/2021 estabelece que o Relatório GRSAC, com divulgação anual, contenha informações referentes a: * governança do gerenciamento dos riscos social, ambiental e climático. * impactos reais e potenciais, quando considerados relevantes, dos riscos social, ambiental e climático nas estratégias adotadas pela instituição nos negócios e no gerenciamento de risco e de capital nos horizontes de curto, médio e longo prazos, considerando diferentes cenários. * processos de gerenciamento desses riscos. * indicadores quantitativos utilizados nesses processos de gerenciamento. * oportunidades de negócios associadas aos temas sociais, ambientais e climáticos. Esse relatório deve ser divulgado pelas instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4, ou enquadradas em conglomerado Tipo 3, no site da instituição. ### Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) Em 2021, o Conselho Monetário Nacional, por meio da Resolução CMN nº 4.945, definiu que as instituições financeiras e demais autorizadas a operar pelo Banco Central devem elaborar uma Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC) juntamente com o devido plano de ação. A PRSAC é um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, de natureza ambiental e de natureza climática a serem observados pela instituição na condução dos seus negócios, das suas atividades e dos seus processos, bem como na sua relação com as partes interessadas. ### Documento DRSAC Mais recentemente o Banco Central emitiu a [Instrução Normativa BCB n° 222/2021](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=222), especificando os procedimentos para envio semestral do documento 2030 - Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC), prevista na PRSAC. Esse documento tem por objetivo captar dados relacionados ao risco social, ao risco ambiental e ao risco climático incorridos pela instituição em suas exposições em operações de crédito e a títulos e valores mobiliários, e dos seus respectivos devedores. **Fontes** [Instrução Normativa BCB n° 328 de 23/11/2022 ](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Instru%C3%A7%C3%A3o%20Normativa%20BCB&numero=328) [Portal Febraban - Nossa Atuação em Sustentabilidade.](https://portal.febraban.org.br/pagina/3059/37/pt-br/responsabilidade-socioambiental) [Resolução BCB n° 151 de 6/10/2021 ](https://www.bcb.gov.br/estabilidadefinanceira/exibenormativo?tipo=Resolu%C3%A7%C3%A3o%20BCB&numero=151)
As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.

Perguntas e respostas

O que é a Agenda BC#?
A Agenda BC# é um projeto do Banco Central do Brasil iniciado em 2016, que visa a evolução tecnológica e o desenvolvimento estrutural do sistema financeiro, fortalecendo e acrescentando novas dimensões ao sistema existente.
Quando a dimensão 'Sustentabilidade' foi incorporada à Agenda BC#?
A dimensão 'Sustentabilidade' foi incorporada à Agenda BC# em setembro de 2020.
Qual foi a primeira resolução que definiu que as instituições financeiras deveriam criar uma Política de Responsabilidade Socioambiental (PRSA)?
A primeira resolução foi a Resolução CMN n° 4.327, emitida em 2014.
Quais são as principais premissas da Agenda BC# Sustentabilidade?
As principais premissas são: estabelecer uma agenda estratégica e dinâmica, promover finanças sustentáveis, gerenciar adequadamente os riscos socioambientais e climáticos no SFN, e integrar variáveis sustentáveis no processo de tomada de decisões do Banco Central.
Quais são as pautas classificadas na Agenda BC#?
As pautas classificadas na Agenda BC# são: responsabilidades socioambiental do Banco Central, regulação, supervisão, parcerias e políticas.
Qual é o objetivo da agenda de regulamentações e supervisão da Agenda BC#?
O objetivo é mitigar os riscos climáticos que podem afetar a política monetária e a estabilidade financeira, como choques agrícolas e enchentes que impactam o agrobusiness ou o setor imobiliário.
Quais são algumas das normas emitidas pelo Banco Central relacionadas à sustentabilidade?
Algumas normas são: Resolução 4.557/2017, Resolução CMN n° 4.606/2017, Resolução CMN n° 4.943/2021, Resolução CMN n° 4.944/2021, Resolução CMN n° 4.945/2021, Resolução BCB n° 139/2021, Resolução BCB n° 140/2021 e Instrução Normativa BCB n° 153/2021.
O que é o Relatório GRSAC?
O Relatório de Riscos e Oportunidades Sociais, Ambientais e Climáticas (Relatório GRSAC) é um documento que deve ser divulgado anualmente pelas instituições financeiras, contendo informações sobre governança, impactos, processos de gerenciamento de riscos e oportunidades de negócios associados aos temas sociais, ambientais e climáticos.
Quais instituições devem divulgar o Relatório GRSAC?
O Relatório GRSAC deve ser divulgado pelas instituições enquadradas nos segmentos S1, S2, S3 e S4, ou enquadradas em conglomerado Tipo 3.
O que é a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC)?
A PRSAC é um conjunto de princípios e diretrizes de natureza social, ambiental e climática que devem ser observados pelas instituições financeiras na condução dos seus negócios, atividades e processos, bem como na sua relação com as partes interessadas.
O que é o Documento DRSAC?
O Documento de Risco Social, Ambiental e Climático (DRSAC) é um documento semestral que capta dados relacionados aos riscos sociais, ambientais e climáticos incorridos pela instituição em suas exposições em operações de crédito e a títulos e valores mobiliários.

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