Queria comentar sobre uma notícia que li sobre a pressão dos Estados Unidos sobre o Comitê de Supervisão Bancária de Basileia (BCBS) para reduzir a ambição das exigências relacionadas ao risco climático, o que mostra não apenas uma disputa técnica sobre marcos regulatórios, mas uma manifestação explícita de tensões geopolíticas, econômicas e ideológicas que têm o potencial de redefinir o papel da supervisão prudencial frente aos "riscos sistêmicos não tradicionais", especialmente os decorrentes da crise climática.
Este embate ocorre em um momento particularmente delicado, no qual a materialização dos riscos físicos e de transição associados às mudanças climáticas já é observada nos balanços das instituições financeiras e na estabilidade dos sistemas econômicos nacionais.
Desde 2020, o Comitê de Basileia vem estruturando, de forma crescente e consistente, um arcabouço de análise, princípios e diretrizes com o objetivo de incorporar os riscos climáticos na estrutura regulatória prudencial internacional. Essa iniciativa se consolidou com a criação de uma força-tarefa climática de alto nível, copresidida por Kevin Stiroh, então diretor sênior do Fed de Nova York, hoje no board do Fed em Washington, e Frank Elderson, que é membro do conselho executivo do Banco Central Europeu.
A missão deste grupo de trabalho sempre foi clara: entender, medir e orientar como os riscos oriundos da mudança climática, tanto físicos quanto de transição, afetam a solidez das instituições financeiras e os pilares da estabilidade sistêmica.
Em seus cinco anos de atuação, a força-tarefa produziu estudos técnicos de referência, incluindo:
- Recomendações para supervisores bancários incorporarem riscos climáticos nos processos de supervisão baseada em risco (SBR);
- Propostas de estrutura global para disclosure de riscos climáticos por instituições financeiras;
- Princípios para gestão e governança desses riscos nas linhas de defesa bancárias; e
- Orientações sobre sua integração em cenários de estresse.
Essas entregas refletiram uma preocupação crescente da comunidade regulatória global com os impactos econômicos sistêmicos de eventos extremos (secas, enchentes, furacões, etc.) e da transição abrupta ou desordenada para economias de baixo carbono.
Contudo, toda essa agenda encontra atualmente forte resistência por parte do governo americano sob a liderança de Donald Trump, que desde sua reeleição tem imprimido uma linha oposta em relação às pautas climáticas e à sua relevância para o mandato das autoridades financeiras.
A manifestação mais visível dessa inflexão ocorreu em janeiro de 2025, quando o Federal Reserve anunciou oficialmente sua saída da Network for Greening the Financial System (NGFS), que é uma coalizão global de bancos centrais voltada à pesquisa e desenvolvimento de políticas sobre risco climático, sob o argumento de que os temas climáticos não estariam no escopo de atuação central do Fed.
O próprio Jerome Powell, que é o atual presidente do Fed, reforçou essa posição recentemente ao afirmar que o papel do banco central no clima é “muito, muito restrito”, e que ampliar seu escopo de atuação para além do mandato legal ameaçaria sua independência institucional.
Esse movimento de retirada ganhou tração no plano multilateral por meio da proposta americana de rebaixamento da força-tarefa climática do BCBS para um mero grupo de trabalho técnico, com atribuições mais restritas e sem capacidade normativa relevante.
Esta proposta conta com o apoio das quatro entidades reguladoras dos EUA que compõem o Comitê de Basileia: o Fed, o Fed de Nova York, o Escritório do Controlador da Moeda (OCC) e a Corporação Federal de Seguro de Depósitos (FDIC).
Conforme informações de bastidores, esse item foi colocado na pauta da reunião de supervisores e presidentes de bancos centrais realizada nesta semana, sendo alvo de fortes reações contrárias por parte de reguladores europeus, em especial o BCE e o Banco da Inglaterra, que vêm intensificando seus esforços para exigir dos bancos a integração robusta dos riscos climáticos em suas práticas internas de gestão de riscos.
É importante destacar que por trás dessa movimentação institucional há uma clara pressão dos grandes bancos comerciais dos EUA, que consideram as propostas finais de Basileia III sobre requerimentos de capital, e por extensão qualquer exigência futura sobre risco climático, excessivamente rigorosas, podendo comprometer a competitividade das instituições americanas frente às suas congêneres europeias e asiáticas.
Diante disso, as ameaças de judicialização foram dirigidas diretamente ao Fed, forçando a autoridade monetária americana a recuar de certas posições e provocar a substituição de figuras-chave, como o ex-vice-presidente de supervisão Michael Barr, por nomes mais alinhados à flexibilização regulatória, como Michelle Bowman.
Do ponto de vista regulatório, o impacto de uma eventual aprovação dessa proposta americana seria duplo:
- Em primeiro lugar, haveria um enfraquecimento claro do BCBS como fórum técnico de coordenação global, com perda de credibilidade diante de sua missão de definir padrões prudenciais à luz dos riscos emergentes.
- Em segundo, enviaria ao mercado uma sinalização perigosa de que os riscos climáticos poderiam ser relegados a segundo plano, mesmo com evidências cada vez mais concretas de seus efeitos sobre a qualidade de crédito, o valor dos ativos, os custos de seguro e a estabilidade macrofinanceira.
Como alertou Benoît Lallemand, que é o secretário-geral do Finance Watch, tal decisão seria “a escolha errada no pior momento possível”, colocando em xeque o compromisso institucional do sistema financeiro global com a transição verde e a resiliência climática.
Adicionalmente, é preciso considerar que a exclusão ou diluição da força-tarefa climática de Basileia não significa apenas um revés simbólico, pois, tecnicamente, ela interromperia a produção de orientações coordenadas, enfraqueceria os incentivos regulatórios para que os bancos desenvolvam metodologias de mensuração de risco climático e reduziria a capacidade dos supervisores de atuar de forma proativa diante da crescente materialização desses riscos nos mercados de crédito, seguros, hipotecas e derivativos.
Países como o Brasil, que historicamente utilizam o BCBS como referência para a convergência regulatória e o desenvolvimento da regulação bancária doméstica, também seriam diretamente impactados, com este recuo da pauta climática no nível global pode gerar incertezas normativas internas, afetar o cronograma de adoção de práticas como testes de estresse climático, integrações no Pilar 2 (processo de supervisão) e novos requerimentos de divulgação no Pilar 3.
Isso comprometeria os avanços recentes feitos por reguladores locais como o Banco Central do Brasil na direção de maior alinhamento com os princípios ESG e com a estabilidade financeira ambientalmente sustentável.
Dessa forma, o que está em jogo não é apenas a existência de uma força-tarefa específica, mas a própria legitimidade do esforço de integrar riscos climáticos nas métricas fundamentais de robustez bancária.
Em um contexto em que a materialização de riscos ambientais extremos cresce exponencialmente, qualquer retrocesso técnico pode comprometer décadas de progresso regulatório.
A eventual submissão do BCBS às pressões políticas americanas não apenas enfraqueceria a eficácia do sistema financeiro global diante das mudanças climáticas, como colocaria em risco sua capacidade de proteger a solvência, a resiliência e a confiança no sistema bancário internacional frente aos choques climáticos que, como sabemos, não respeitam fronteiras nem mandatos restritos.
A briga vai ser boa. Estou aqui acompanhando de longe ligado nos próximos passos.
