A norma IAS 38 - Ativos Intangíveis foi emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB) com o objetivo de estabelecer diretrizes contábeis para o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis. Inicialmente publicada pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC) em 1998, sofreu revisões para harmonização com os princípios contábeis internacionais e para convergir com a IFRS 3 - Combinações de Negócios e a IAS 36 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
2. OBJETIVO
O objetivo da IAS 38 é estabelecer critérios para reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis, assegurando informações fidedignas e transparentes nas demonstrações financeiras, proporcionando melhor compreensão dos elementos patrimoniais das entidades.
3. ALCANCE
A IAS 38 aplica-se a todos os ativos intangíveis, exceto aqueles cobertos por normas específicas, como:
Ativos intangíveis mantidos para venda (IAS 2 – Estoques);
Impostos diferidos ativos (IAS 12);
Ativos resultantes de benefícios aos empregados (IAS 19);
Ativos intangíveis não circulantes classificados como mantidos para venda (IFRS 5);
Ativos financeiros (IAS 32 e IFRS 9);
Ativos intangíveis adquiridos em combinação de negócios (IFRS 3);
Direitos e reservas minerais (IFRS 6);
Contratos de seguros (IFRS 17).
4. DEFINIÇÕES
Ativo intangível é um ativo não monetário identificável, sem substância física, controlado pela entidade e capaz de gerar benefícios econômicos futuros.
Caracteriza-se pela:
Identificabilidade: deve ser separável ou resultar de direitos contratuais ou legais.
Controle: a entidade deve ter o poder de obter benefícios econômicos futuros que fluam do recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.
Benefícios futuros: deve gerar fluxos de caixa futuros para a entidade.
5. RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO
Um ativo intangível será mensurado inicialmente pelo custo sendo reconhecido se, e apenas se:
for provável que os benefícios econômicos futuros esperados que são atribuíveis ao ativo fluirão para a entidade; e
o custo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
Uma entidade utilizará premissas razoáveis e suportáveis para a melhor estimativa de condições econômicas que existirá ao longo da vida útil do ativo.
5.1 Aquisição Separada
O ativo intangível adquirido separadamente é reconhecido ao custo, incluindo: Preço de compra, Tributos não recuperáveis, custo diretamente atribuível da preparação do ativo para seu uso pretendido. Desse valor deve-se deduzir os descontos comerciais e rebates.
5.2 Aquisição como Parte de uma Combinação de Negócios
Quando adquirido em uma combinação de negócios, o ativo intangível é reconhecido pelo valor justo, na data da sua aquisição.
5.3 Outras Formas de Aquisição:
Aquisição por Meio de uma Subvenção Governamental: Podem ser reconhecidos pelo valor justo ou por um valor nominal, mais qualquer gasto que seja diretamente atribuível à preparação do ativo para seu uso pretendido.
Trocas de Ativos: Mensurado pelo valor justo do ativo recebido ou pelo valor contábil do ativo trocado.
Ágio Gerado Internamente: Não será reconhecido como um ativo.
Ativos Intangíveis Gerados Internamente: Podem ser reconhecidos se for resultante da fase de desenvolvimento de um projeto interno, e se comprovar que o ativo intangível será concluído para uso ou venda, gerará benefícios econômicos futuros e possível a mensuração do gasto atribuível ao ativo intangível durante seu desenvolvimento, de forma confiável.
6. RECONHECIMENTO DE UMA DESPESA
O gasto com um item intangível que foi inicialmente reconhecido como uma despesa não será reconhecido como parte do custo de um ativo intangível em uma data posterior.
7. MENSURAÇÃO APÓS O RECONHECIMENTO
Método de Custo: O ativo intangível é mantido ao custo menos amortização acumulada e perdas por redução ao valor recuperável.
Método de Reavaliação: Mensuração pelo valor justo se este puder ser determinado com confiabilidade. As reavaliações serão feitas com tal regularidade que, no final do período de relatório, o valor contábil do ativo não seja significativamente diferente do seu valor justo.
8. VIDA ÚTIL
Pode ser definida ou indefinida, influenciando a amortização do ativo.
Definida: quando a duração, ou o número de unidades de produção ou unidades similares que constituem essa vida útil, será amortizado sistematicamente ao longo da vida útil estimada.
Indefinida: quando não houver nenhum limite previsível em relação ao período durante o qual se espera que o ativo gere fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade, não são amortizados, mas testados anualmente para redução ao valor recuperável.
9. BAIXAS E ALIENAÇÕES
A baixa ocorre quando o ativo é alienado ou não quando gera mais benefícios econômicos.
10. DIVULGAÇÃO
Uma entidade divulgará os seguintes itens para cada classe de ativos intangíveis, distinguindo entre ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis:
se as vidas úteis são indefinidas ou definidas e, se definidas, as vidas úteis ou as taxas de amortização utilizadas;
os métodos de amortização utilizados para ativos intangíveis com vidas úteis definidas;
o valor contábil bruto e qualquer amortização acumulada (agregados às perdas acumuladas por redução ao valor recuperável) no início e no final do período;
as rubricas da demonstração do resultado o abrangente em que está incluída qualquer amortização de ativos intangíveis;
uma conciliação do valor contábil no início e no final do período demonstrando:
adições, separadas por tipo de aquisição;
ativos classificados como mantidos para venda e outras alienações;
aumentos, reduções ou reversões de reavaliações e de perdas por redução ao valor recuperável em outros resultados abrangentes ou em lucro ou prejuízo;
qualquer amortização reconhecida;
diferenças de câmbio líquidas resultantes da conversão de demonstrações financeiras para a moeda de apresentação, e da conversão de uma operação no exterior para a moeda de apresentação da entidade; e
outras mudanças no valor contábil durante o período.
11. COMPARATIVO COM AS NORMAS BRASILEIRAS
No Brasil, o CPC 04 (R1) regula os ativos intangíveis e é alinhado à IAS 38. Algumas diferenças incluem:
A legislação tributária brasileira pode limitar a dedutibilidade de despesas de amortização.
Determinação da vida útil pode ser impactada por normas específicas da Receita Federal.
Divergência na Reavaliação de Ativos: Enquanto a IAS 38 permite o método de reavaliação para ativos intangíveis, o CPC 04 (R1) proíbe expressamente a reavaliação de ativos intangíveis, exigindo que sejam mensurados pelo método do custo menos amortização e perdas por redução ao valor recuperável. Essa diferença impede que empresas brasileiras reavaliem seus ativos intangíveis para refletir um aumento no valor justo, impactando sua demonstração financeira em relação às normas internacionais.
As opiniões dos autores convidados da nossa comunidade são independentes e não necessariamente representam a opinião da Okai.
Perguntas e respostas
O que a norma IAS 38 - Ativos Intangíveis busca estabelecer?
A norma IAS 38 - Ativos Intangíveis busca estabelecer diretrizes contábeis para o reconhecimento, mensuração e divulgação de ativos intangíveis.
Quem emitiu a norma IAS 38 - Ativos Intangíveis e quando ela foi publicada inicialmente?
A norma IAS 38 - Ativos Intangíveis foi emitida pelo International Accounting Standards Board (IASB). Ela foi inicialmente publicada em 1998 pelo Comitê de Normas Internacionais de Contabilidade (IASC), antecessor do IASB.
Com quais outras normas a IAS 38 foi revisada para convergir?
A norma IAS 38 sofreu revisões para harmonização com os princípios contábeis internacionais e para convergir com a IFRS 3 - Combinações de Negócios e a IAS 36 - Redução ao Valor Recuperável de Ativos.
Qual é o propósito da IAS 38 ao estabelecer critérios para ativos intangíveis?
O propósito da IAS 38, ao estabelecer critérios para o reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis, é assegurar que as demonstrações financeiras apresentem informações fidedignas e transparentes. Isso visa proporcionar uma melhor compreensão dos elementos patrimoniais das entidades.
A norma IAS 38 se aplica a todos os tipos de ativos intangíveis?
Não, a IAS 38 aplica-se à maioria dos ativos intangíveis, mas existem exceções. Ela não cobre ativos intangíveis que são tratados por normas específicas.
Quais são alguns exemplos de ativos ou situações especificamente excluídos do alcance da IAS 38 por serem cobertos por outras normas?
Alguns exemplos de ativos ou situações que não são cobertos pela IAS 38, pois são regidos por normas contábeis específicas, incluem:• Ativos intangíveis mantidos para venda, que seguem a IAS 2 – Estoques;• Impostos diferidos ativos, cobertos pela IAS 12 – Tributos sobre o Lucro;• Ativos resultantes de benefícios aos empregados, tratados na IAS 19 – Benefícios a Empregados;• Ativos intangíveis não circulantes classificados como mantidos para venda, de acordo com a IFRS 5 – Ativos Não Circulantes Mantidos para Venda e Operações Descontinuadas;• Ativos financeiros, conforme definido na IAS 32 – Instrumentos Financeiros: Apresentação (e mensurados de acordo com IFRS 9 – Instrumentos Financeiros);• O reconhecimento e mensuração de ativos intangíveis adquiridos em uma combinação de negócios, que são cobertos pela IFRS 3 – Combinações de Negócios;• Direitos de exploração e avaliação de reservas minerais, petróleo, gás natural e recursos não regenerativos similares, cobertos pela IFRS 6 – Exploração e Avaliação de Recursos Minerais;• Contratos dentro do escopo da IFRS 17 – Contratos de Seguro.
Como é definido um ativo intangível?
Um ativo intangível é definido como um ativo não monetário identificável, sem substância física, que é controlado pela entidade como resultado de eventos passados e do qual se espera que benefícios econômicos futuros fluam para a entidade.
Quais são as três características essenciais que definem um ativo intangível?
As três características essenciais que definem um ativo intangível são:• Identificabilidade: o ativo deve ser separável (capaz de ser vendido, transferido, licenciado, alugado ou trocado individualmente ou junto com um contrato, ativo ou passivo relacionado) ou resultar de direitos contratuais ou outros direitos legais.• Controle: a entidade deve ter o poder de obter os benefícios econômicos futuros gerados pelo recurso subjacente e de restringir o acesso de terceiros a esses benefícios.• Geração de Benefícios Econômicos Futuros: espera-se que o ativo gere benefícios econômicos futuros para a entidade, como receitas da venda de produtos ou serviços, economia de custos ou outros benefícios resultantes do uso do ativo pela entidade.
Quais são os critérios para o reconhecimento de um ativo intangível?
Um ativo intangível deve ser reconhecido no balanço patrimonial se, e somente se, atender a dois critérios fundamentais:• For provável que os benefícios econômicos futuros esperados atribuíveis ao ativo fluirão para a entidade;• O custo do ativo puder ser mensurado de forma confiável.
Como um ativo intangível é mensurado inicialmente?
Um ativo intangível é mensurado inicialmente pelo seu custo.
Que tipo de premissas uma entidade deve utilizar ao estimar as condições econômicas durante a vida útil de um ativo intangível?
Ao estimar as condições econômicas que existirão ao longo da vida útil de um ativo intangível, uma entidade deve utilizar premissas que sejam razoáveis e suportáveis, representando a melhor estimativa da administração.
Como é determinado o custo de um ativo intangível adquirido separadamente?
O custo de um ativo intangível adquirido separadamente compreende:• Seu preço de compra, incluindo impostos de importação e impostos sobre a compra não recuperáveis, após dedução de descontos comerciais e abatimentos;• Qualquer custo diretamente atribuível à preparação do ativo para o uso pretendido.
Como é mensurado um ativo intangível adquirido como parte de uma combinação de negócios?
Se um ativo intangível for adquirido em uma combinação de negócios, seu custo é o seu valor justo na data da aquisição.
Como podem ser reconhecidos ativos intangíveis adquiridos por meio de uma subvenção governamental?
Ativos intangíveis adquiridos por meio de uma subvenção governamental podem ser reconhecidos inicialmente pelo valor justo ou por um valor nominal, acrescido de qualquer dispêndio que seja diretamente atribuível à preparação do ativo para seu uso pretendido.
Como é mensurado um ativo intangível adquirido em uma troca de ativos?
Um ativo intangível adquirido em uma troca por outro ativo não monetário, ou uma combinação de ativos monetários e não monetários, é mensurado pelo valor justo, a menos que a transação de troca não tenha substância comercial ou o valor justo nem do ativo recebido nem do ativo cedido possa ser mensurado confiavelmente. Se não for mensurado pelo valor justo, seu custo é mensurado pelo valor contábil do ativo cedido.
O ágio (goodwill) gerado internamente pode ser reconhecido como um ativo?
Não, o ágio (goodwill) gerado internamente não deve ser reconhecido como um ativo.
Em que condições um ativo intangível gerado internamente pode ser reconhecido?
Um ativo intangível gerado internamente pode ser reconhecido apenas se originado da fase de desenvolvimento de um projeto interno. Para isso, a entidade deve demonstrar cumulativamente diversos critérios, incluindo:• A viabilidade técnica de concluir o ativo intangível para que ele esteja disponível para uso ou venda;• Sua intenção de concluir o ativo intangível e de usá-lo ou vendê-lo;• Sua capacidade de usar ou vender o ativo intangível;• Como o ativo intangível gerará prováveis benefícios econômicos futuros;• A disponibilidade de recursos técnicos, financeiros e outros recursos adequados para concluir o desenvolvimento e usar ou vender o ativo intangível;• Sua capacidade de mensurar confiavelmente o gasto atribuível ao ativo intangível durante seu desenvolvimento.Gastos na fase de pesquisa de um projeto interno não podem ser reconhecidos como ativo intangível e devem ser reconhecidos como despesa quando incorridos.
Um gasto com um item intangível que foi inicialmente reconhecido como despesa pode ser posteriormente capitalizado como parte do custo de um ativo intangível?
Não, um gasto com um item intangível que foi inicialmente reconhecido como despesa pela entidade não deve ser reconhecido como parte do custo de um ativo intangível em uma data posterior.
Quais modelos de mensuração uma entidade pode escolher para seus ativos intangíveis após o reconhecimento inicial?
Após o reconhecimento inicial, uma entidade deve escolher como política contábil para cada classe de ativos intangíveis ou o Método de Custo ou o Método de Reavaliação. Se um ativo intangível for contabilizado usando o método de reavaliação, todos os outros ativos em sua classe também devem ser contabilizados usando o mesmo método, a menos que não haja mercado ativo para esses ativos.
Como funciona o Método de Custo para a mensuração de ativos intangíveis após o reconhecimento?
Pelo Método de Custo, após o reconhecimento inicial, um ativo intangível é contabilizado pelo seu custo menos qualquer amortização acumulada e qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada.
Como funciona o Método de Reavaliação para a mensuração de ativos intangíveis após o reconhecimento?
Pelo Método de Reavaliação, após o reconhecimento inicial, um ativo intangível é contabilizado pelo seu valor reavaliado, que é o seu valor justo na data da reavaliação menos qualquer amortização acumulada subsequente e qualquer perda por redução ao valor recuperável acumulada subsequente. O valor justo deve ser determinado com referência a um mercado ativo. As reavaliações devem ser feitas com suficiente regularidade para que o valor contábil do ativo não difira materialmente daquele que seria determinado usando o valor justo na data do balanço.
Como a vida útil de um ativo intangível pode ser classificada e como isso afeta sua contabilização?
A vida útil de um ativo intangível pode ser classificada como definida ou indefinida.• Um ativo intangível com vida útil definida é amortizado sistematicamente ao longo dessa vida útil. A vida útil é o período durante o qual se espera que o ativo esteja disponível para uso pela entidade, ou o número de unidades de produção ou similares que se espera obter do ativo pela entidade.• Um ativo intangível com vida útil indefinida não é amortizado. Em vez disso, ele deve ser testado anualmente para redução ao valor recuperável (impairment), ou sempre que houver indicação de que o ativo pode estar desvalorizado.
O que caracteriza um ativo intangível com vida útil indefinida?
Um ativo intangível é considerado como tendo uma vida útil indefinida quando, com base em uma análise de todos os fatores relevantes, não há limite previsível para o período durante o qual se espera que o ativo gere fluxos de entrada de caixa líquidos para a entidade.
Quando um ativo intangível deve ser baixado (desreconhecido) do balanço patrimonial?
Um ativo intangível deve ser baixado (desreconhecido) do balanço patrimonial por ocasião de sua alienação (venda ou baixa por não ter mais utilidade) ou quando não se espera benefícios econômicos futuros de seu uso ou alienação.
Quais informações uma entidade deve divulgar para cada classe de ativos intangíveis?
Para cada classe de ativos intangíveis, distinguindo entre ativos intangíveis gerados internamente e outros ativos intangíveis, uma entidade deve divulgar o seguinte:(a) se as vidas úteis são indefinidas ou definidas e, se definidas, as vidas úteis ou as taxas de amortização utilizadas;(b) os métodos de amortização utilizados para ativos intangíveis com vidas úteis definidas;(c) o valor contábil bruto e qualquer amortização acumulada (agregada com perdas acumuladas por redução ao valor recuperável) no início e no final do período;(d) a rubrica (ou rubricas) da demonstração do resultado e outros resultados abrangentes em que qualquer amortização de ativos intangíveis está incluída;(e) uma conciliação do valor contábil no início e no final do período demonstrando:• adições, indicando separadamente aquelas provenientes de desenvolvimento interno, aquelas adquiridas separadamente e aquelas adquiridas por meio de combinações de negócios;• ativos classificados como mantidos para venda ou incluídos em um grupo para alienação classificado como mantido para venda de acordo com a IFRS 5 e outras alienações;• aumentos ou reduções durante o período resultantes de reavaliações e de perdas por redução ao valor recuperável reconhecidas ou revertidas diretamente em outros resultados abrangentes (se houver);• perdas por redução ao valor recuperável reconhecidas no resultado do período (se houver);• perdas por redução ao valor recuperável revertidas no resultado do período (se houver);• qualquer amortização reconhecida durante o período;• diferenças de câmbio líquidas resultantes da conversão das demonstrações financeiras para a moeda de apresentação, e da conversão de uma operação no exterior para a moeda de apresentação da entidade;• outras mudanças no valor contábil durante o período.
Qual norma brasileira trata de ativos intangíveis e qual sua relação com a norma internacional IAS 38?
No Brasil, a norma que regula o tratamento contábil de ativos intangíveis é o Pronunciamento Técnico CPC 04 (R1) - Ativo Intangível. Esta norma é largamente alinhada com a IAS 38 - Ativos Intangíveis, buscando a convergência das práticas contábeis brasileiras com as normas internacionais.
Quais são algumas diferenças notáveis entre o tratamento de ativos intangíveis pela IAS 38 e pelo CPC 04 (R1) no Brasil?
Apesar do alinhamento geral, existem algumas diferenças entre a IAS 38 e o CPC 04 (R1). Por exemplo:• A legislação tributária brasileira pode impor restrições ou regras específicas para a dedutibilidade de despesas de amortização de ativos intangíveis, o que pode gerar diferenças entre a contabilidade societária e a fiscal.• A determinação da vida útil de certos ativos intangíveis pode ser influenciada por regulamentações específicas da Receita Federal do Brasil para fins fiscais, embora para fins contábeis a estimativa deva refletir o padrão de consumo dos benefícios econômicos futuros.• Uma divergência importante é referente à reavaliação de ativos: enquanto a IAS 38 permite o método de reavaliação para ativos intangíveis (mensuração ao valor justo) sob certas condições, o CPC 04 (R1) proíbe expressamente a reavaliação de ativos intangíveis. No Brasil, os ativos intangíveis devem ser mensurados subsequentemente pelo método do custo menos amortização e perdas por redução ao valor recuperável.
Qual o impacto para as empresas brasileiras da proibição da reavaliação de ativos intangíveis pelo CPC 04 (R1)?
A proibição da reavaliação de ativos intangíveis pelo CPC 04 (R1) significa que as empresas brasileiras não podem ajustar o valor contábil desses ativos para refletir um aumento no seu valor justo, mesmo que tal valor justo seja confiavelmente determinável. Isso pode levar a uma subavaliação de certos ativos intangíveis no balanço patrimonial em comparação com o que seria permitido pelas normas internacionais (IFRS, que incluem a IAS 38), afetando a comparabilidade das demonstrações financeiras de empresas brasileiras com as de entidades que reportam sob IFRS plenas e utilizam o modelo de reavaliação.
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