Prólogo
Vou começar com duas perguntas que peço que você reflita e responda mentalmente.
O evento envolvendo a empresa Americanas relacionado à inconsistencias nos dados de balanço é considerado um evento ESG?
Tendo respondido sim ou não, qual o motivo da sua resposta?
Introdução
Como já comentei no artigo ESG não é uma Sustentabilidade Gourmetizada, apesar do termo ESG ter sido fundamentado em 2004 no paper Who Cares Wins, ele apenas ganhou força no Brasil e no mundo a partir de 2020. Essa “onda ESG” pode ser tangibilizada pelo interesse sobre o tema no Google Trends.
Essa recente “onda” sobre o tema trouxe muitos aspectos positivos, como a sua priorização para muitas empresas e executivos. Mas como esse “boom” aconteceu recentemente, ainda há discrepâncias de entendimento sobre alguns conceitos. E quando isso acontece, eu gosto muito de “voltar para as raízes”, sendo que neste caso, é o paper “Who Cares Wins”.
Who Cares Wins tem que ser leitura obrigatória
O paper "Who Cares Wins" foi coordenado pelo secretário geral da ONU da época, Kofi Annan, e teve a participação de inúmeras instituições financeiras, com o objetivo de desenvolver diretrizes e recomendações sobre como integrar questões ambientais, sociais e de governança no mercado financeiro., de forma a apoiar a implantação dos Princípios do Pacto Global (vide página 11 do paper original), segregadas em questões relacionadas à Direitos Humanos, Trabalho, Meio Ambiente e Anti-Corrupção, conforme abaixo.
Dada a relevância deste paper para o tema “ESG”, ele deve ser objeto de leitura... Ops! Quero dizer... de estudo obrigatório para qualquer pessoa que fale sobre ESG, sendo a base para discussões sobre o tema para não se perder a sua essência original.
Mas o que o paper Who Cares Wins fala sobre o G?
Conforme descrito na página 18 do paper original:
“Sistemas sólidos de governança corporativa e gestão de riscos são pré-requisitos cruciais para a implementação bem-sucedida de políticas e medidas para enfrentar os desafios ambientais e sociais. É por isso que optamos por usar o termo “ questões ambientais, sociais e de governança” ao longo deste relatório, como forma de destacar o fato de que essas três áreas estão intimamente interligadas” (tradução livre).
Esse parágrafo introduz alguns pontos interessantes. Um deles é que o ESG até poderia ter sido chamado de ESGR (incluindo a importância da gestão de risco sobre o tema ambiental e social), mas para mim, o mais interessante é o fato de destacarem que a governança e a gestão de risco, neste contexo, devem estar relacionadas diretamente com os desafios ambientais e sociais (tendo como referência os princípios do Pacto Global descritos anteriormente).
O próprio parágrafo seguinte a este apresentado acima destaca que:
“Em particular, acreditamos que os sistemas de governança corporativa podem desempenhar um papel fundamental na implementação de muitas das recomendações neste relatório, particularmente no que diz respeito a uma melhor transparência e divulgação, vinculando a remuneração executiva a impulsionadores de longo prazo de valor para o acionista e melhorando a responsabilidade” (tradução livre).
Ou seja, de acordo com o paper que originou o conceito ESG, a governança e a gestão de riscos são meios e sistemas que auxiliarão o efetivo atendimento das questões ambientais e sociais. Dessa forma, entende-se que é inviável superar os desafios ambientais e sociais, sem os pilares de governança e de gestão de riscos sólidos e bem estruturados.
Ao mesmo tempo, podemos entender que, quando falamos da Governança em ESG, não adianta ter uma “excelente” estrutura de governança corporativa “clássica” implantada, atuando na “teoria do agente-principal”, com políticas claras de remuneração e incentivo, regras e procedimentos para um tratamento justo e isonômico dos sócios e partes interessadas, comitês estruturados (CA, COAUD, Conselho Fiscal,...), reportes tempestivos e inúmeras ações para zelar a viabilidade econômico-financeiro da empresa, se os temas AMBIENTAIS e SOCIAIS, não fizerem parte de tudo isso.
Mas é importante destacar que esse paper (Who Cares Wins) é do começo dos anos dois mil, sendo que teorias e marcos regulatórios sobre governança são do começo da década de 90, e apesar de uma década de diferença entre os dois conceitos, ainda havia (e até hoje ainda há) muitas diferenças sobre a efetiva implantação dessa governança “clássica” ao redor do mundo.
Assim, na página 22 do paper original, são destacados problemas (issues) que devem ser tratados, onde os autores incluem questões bem específicas (e fundamentais) de governança.
E o que o Bacen fala sobre o G, quando o tema é Risco Social, Ambiental e Climático?
Em setembro de 2021, o Bacen publicou a Res. CMN Nº 4.945, que dispõe sobre a Política de Responsabilidade Social, Ambiental e Climática (PRSAC).
Apesar deste documento possuir um capítulo chamado de Governança, interpreto que o documento inteiro reforça a importância da governança sobre os temas Ambientais, Sociais e Climáticos uma vez que ele dá diretrizes e obrigações sobre a elaboração de uma política formal sobre esses temas, necessidade de um diretor responsável sobre esses temas, escopo de atribuições desse diretor (focado nesses temas), necessidade de um comitê formal que trate esses temas, responsabilidades do Conselho de Administração sobre esses temas (sendo que um deles é assegurar que a estrutura remuneratória adotada pela instituição não incentive comportamentos incompatíveis com a PRSAC), além de questões de divulgação de informações sobre esses temas.
Aqui, eu preciso admitir que eu repeti o termo “esses temas” inúmeras vezes de propósito para reforçar que o foco de toda essa governança deve estar atrelada às questões Ambientais, Sociais e Climáticas.
Nesta mesma data, o Bacen também publicou a Res. CMN Nº 4.943, atualizando o normativo de gestão de riscos, incorporando temas específicos de risco ambiental, social e climático. Dentre as mudanças, gostaria de destacar a necessidade de registrar formalmente eventos de perdas com risco social, ambiental e climático na base de perdas de riscos operacionais (guarde essa informação! 😉).
Casos Recentes Vs Governança em ESG
Sem querer entrar em detalhes, os eventos referntes às Americanas estão relacionados a fragilidades encontradas no balanço. Independente de serem falhas metodologias não intencionais ou intencionais, uma boa estrutura de gestão de riscos e governança deveria ter mitigado esse evento.
Claramente, todos os principios da governança foram violados, como o de transparência, equidade, accountability e de responsabilidade corporativa.
Agora volto com a pergunta inicial. Esse evento pode ser considerado um evento ESG? Se sim, qual o motivo?
Se a resposta foi “sim” e a justificativa foi “porque houve uma falha crítica na governança da empresa”, pergunto: Como relacionar esse evento de contabilidade societária com os princípios do Pacto Global que cunharam o termo ESG? (volte no item acima e reflita).
Mas se a reposta foi “sim” e a justificativa foi “porque há um impacto (ou potencial impacto) social desse evento”, pergunto: Como qualquer quebra de empresa, gera desemprego, qualquer quebra de empresa teria que ser classificada como evento ESG?
A recente quebra do Silicon Valley Bank (SVB) é um excelente exemplo de falha crítica na governança (pegando os mesmos princípios de transparência, equidade, accountability e de responsabilidade corporativa mencionados acima) e na gestão de riscos (seja de liquidez, seja de risco de taxa de juros / risco de mercado).
Seu impacto social seria catastrófico se não tivesse o suporte do FDIC (“FGC americano”), uma vez que um volume significativo de startups americanas tinha recursos no SVB, correndo o risco de não conseguirem pagar os salários dos seus funcionários já no primeiro mês.
No caso do evento do SVB, você o classificaria como um evento ESG?
Para forçar um pouco mais a reflexão sobre o tema, a crise de 2008 (subprime mortgage), que teve efeitos sociais catastróficos concretos, teve como origem a mais pura quebra da teoria do agente-principal e de todos os princípios de governança. Ela deveria ter sido classificada como um evento de risco financeiro ou de ESG?
Para forçar o tema ao extremo, a quebra da Blockbuster por decisões estratégicas erradas gerou o fechamento de inúmeras lojas e desemprego. Uma adequada estrutura de governança e gestão de risco estratégico poderia ter mitigado essa quebra. Esse evento seria classificado como um evento ESG dada as suas consequências sociais? (Ok! Não fique bravo(a) comigo! Eu falei que ia “forçar o tema ao extremo”! Rs!)
Finalizando com mais uma pergunta de reflexão. Lembra que o Bacen demanda regulatóriamente que os bancos tenham registros de perdas de eventos ambientais, sociais e climáticos. Se você trabalha em banco, você vai classificar eventuais perdas relacionadas às Americanas ou ao SVB como uma perda social?
Conclusão
A criação do conceito ESG teve um forte objetivo de atacar desafios ambientais e sociais ancorados nos principios do Pacto Global e que a muito tempo não eram priorizados por muitas empresas e executivos. Para isso, uma robusta governança (G) e gestão de riscos atrelados a esses dois temas (E e S) possuem um papel essêncial neste objetivo (conforme página 18 do paper Who Cares Wins).
Como o Who Cares Wins já possui quase duas décadas, é normal que evoluções e adaptações ocorram para mantê-lo atualizado às necessidades globais. Mas é de extrema importância que isso ocorra sem perder a essência. Ou seja, sem perder o foco!
O Bacen fez uma adequação dos princípios do ESG aos seus normativos de forma majestosa e exemplar. Tangibilizando de forma objetiva, a governança que se espera das instituições financeiras sobre o tema.
Neste artigo, não tenho nenhuma intensão de dizer o que é certo e o que é errado. Até porque, conceitos e metodologias devem evoluir. E a melhor forma é tendo boas discussões sobre o tema.
Mas preciso adimitir que da mesma forma que eu fiquei extremamente contente com essa “Onda ESG”, pois colocou holofotes neste tema de extrema importância, tenho fortes receios de que algumas discussões tirem o foco das questões ambientais e sociais que deram origem ao ESG e redirecionem esses preciosos holofotes.
