DECRETO Nº 10.569, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020

Infraestruturas de comunicações, energia, transportes, finanças e águas, entre outras, possuem dimensão estratégica para a segurança, a soberania e o desenvolvimento do País.

A implementação da segurança de infraestruturas críticas necessita do esforço conjunto do Estado e da sociedade.

Os grupos técnicos mantêm identificação e classificação de infraestruturas críticas, identificam ameaças e vulnerabilidades e propõem controles de redução de riscos.

A atividade de segurança de infraestruturas críticas articula Poder Público e setor privado em processo preventivo sobre pessoas, equipamentos, instalações, serviços, sistemas e informações.

A colaboração no fornecimento de dados precisos sobre infraestruturas e suas operações é considerada relevante para prevenção e redução de riscos e custos.

Os resultados da análise de risco de cada infraestrutura crítica serão divulgados apenas aos respectivos operadores, cabendo a eles definir as ações de mitigação necessárias.

A PNSIC cita a Ensic, o Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas e o Sistema Integrado de Dados como instrumentos necessários.

Prestadores de serviços, usuários e Estado compartilham interesse no funcionamento regular e seguro das infraestruturas críticas.

A segurança de infraestruturas críticas engloba medidas preventivas e reativas destinadas a preservar ou restabelecer a prestação dos serviços.

Os riscos de ativos ou sistemas devem ser identificados, caracterizados e analisados quanto à necessidade e viabilidade de controles, permanecendo riscos residuais aceitos ou não tratáveis.

A análise de risco exige levantamentos de ameaças reais ou potenciais e de vulnerabilidades físicas, técnicas, processuais, operacionais ou de outras áreas expostas a eventos adversos.

A parceria entre Governo federal e setor privado depende do compartilhamento de informações, com respeito à privacidade, à liberdade e à necessidade de salvaguarda.

Os atores relacionados devem analisar modelos de parceria público-privada para agilizar colaboração, troca de informações e reduzir duplicação de esforços.

A prevenção e a resiliência devem ser consideradas em investimentos atuais e futuros, pois infraestruturas críticas podem multiplicar impactos de desastres.

Os desafios incluem comprometimento decisório do setor privado, cultura de segurança, institucionalização da gestão de riscos, governança, capacitação e canais de troca de informações.

A Ensic estrutura sua implementação em articulação institucional, conscientização e capacitação, fomento às ações e gestão de dados e informações.

Para estruturar o Plano Nacional, cada iniciativa será executada por ações com responsáveis, matriz de responsabilidades e mecanismos de acompanhamento de ações e metas.

A Ensic prevê instituir sistema de governança de segurança de infraestruturas críticas com órgãos e entidades públicos e privados pertinentes à integridade e funcionamento das infraestruturas.

A Ensic prevê estimular habilidades de órgãos públicos e entidades privadas em planejamento e execução de gestão de riscos, crises e continuidade de negócios.

A Ensic prevê estabelecer no Plano Nacional a obrigatoriedade de medidas para sistematizar práticas de gestão de riscos, controles internos e governança.

A Ensic prevê estimular cooperação entre entes públicos e privados e a elaboração de planos de prevenção e resposta coordenadas das infraestruturas críticas.

A Ensic prevê planos setoriais de segurança de infraestruturas críticas sob responsabilidade dos órgãos e entidades envolvidos com cada setor, além de mecanismos de disseminação.

A Ensic prevê geração, disponibilização, atualização, transmissão e armazenamento de dados sobre infraestruturas críticas e ameaças, além de acompanhamento por métricas, relatórios e indicadores.

A Ensic prevê sistema central dedicado para captação, integração, armazenamento e compartilhamento de informações de segurança de infraestruturas críticas.

A Ensic prevê estimular responsáveis por infraestruturas críticas a ampliar investimentos em segurança cibernética e observar a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética.

A Ensic evidencia prioridades e determina que diversos entes envolvidos formulem ações a serem consolidadas no Plano Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas.

O Decreto aprova a Estratégia Nacional de Segurança de Infraestruturas Críticas, conforme o parágrafo único do art. 13 do Decreto nº 9.573/2018.