Atos do Poder Executivo
Atos federais do Poder Executivo.
Perfil institucional
Atos do Poder Executivo é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos federais do Poder Executivo.
Destaques
DECRETO Nº 13.063, DE 9 DE JULHO DE 2026
DECRETO Nº 13.064, DE 9 DE JULHO DE 2026
Autoriza a nomeação de 160 candidatos aprovados para cargos de Analista do Seguro Social no quadro de pessoal do INSS.
DECRETO Nº 13.034, DE 23 DE JUNHO DE 2026
Institui o Banco Nacional de Celulares com Restrição e altera o Decreto nº 9.489, de 30 de agosto de 2018, para incluí-lo no rol de dados e informações a constarem do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.369, DE 18 DE JUNHO DE 2026
Medida provisória altera a Lei nº 15.201/2025 para ajustar o objetivo e o escopo do Programa de Gerenciamento de Benefícios no INSS e na perícia médica federal.