Atos do Poder Executivo
Atos federais do Poder Executivo.
Perfil institucional
Atos do Poder Executivo é uma entidade acompanhada pela Okai como fonte de referência. Atos federais do Poder Executivo.
Destaques
DECRETO Nº 12.994, DE 1º DE JUNHO DE 2026
DECRETO Nº 12.992, DE 30 DE MAIO DE 2026
Prorroga a subvenção econômica à importação do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
DECRETO nº 12.991, de 29 de MAIO de 2026
Prorroga a redução das alíquotas do PIS/Pasep e Cofins sobre a importação.
DECRETO Nº 12.984, DE 25 DE MAIO DE 2026
Regulamenta concessão de subvenção econômica a produtores e importadores de combustíveis derivados de petróleo para mitigar impactos do conflito no Oriente Médio.