Resolução Nº 6

                        RESOLUCAO N. 000006                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL,  na  forma  da
deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão de 9.9.65, e de
acordo com o disposto no art. 9º da Lei nº 4.595, de 31.12.64,       

R E S O L V E:                                                       

         I  -  Serão seus agentes financeiros, para os fins previstos
no  art. 3º do Decreto nº 56.835, de 3.9.65, que criou o "Fundo Geral
para Agricultura e Indústria" - FUNAGRI:                             

         A - Para Crédito Industrial:                                

         a) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;           

         b)  o  Banco do Brasil S.A. (Carteira de Crédito Agrícola  e
Industrial - CREAI);                                                 

         c)  observado  o  disposto nos itens II  e  III,  a  seguir,
outras agências financeiras, como:                                   

         1.  bancos  ou  instituições financeiras públicas  federais,
regionais e estaduais de desenvolvimento e fomento;                  

         2. Caixas Econômicas;                                       

         3.     instituições    privadas    de    investimentos     e
desenvolvimento,  com autorização do Banco Central  da  República  do
Brasil, de acordo com o previsto na Lei nº 4.728, de 14.7.65.        

         B - Para Crédito Rural:                                     

         a) o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;           

         b)  o  Banco do Brasil S.A. (Carteira de Crédito Agrícola  e
Industrial - CREAI);                                                 

         c)   os   bancos   federais,  regionais   e   estaduais   de
desenvolvimento e fomento;                                           

         d) o Banco Nacional de Crédito Cooperativo;                 

         e) as Caixas Econômicas;                                    

         f)  instituições  privadas de crédito,  com  autorização  do
Banco Central da República do Brasil.                                

         II  - Nos termos do art. 23 da Lei nº 4.595, de 31.12.64,  o
Banco  Nacional  do  Desenvolvimento Econômico é o  principal  agente
financeiro  para  crédito  industrial  de  investimento,  cabendo-lhe
coordenar,  na  aplicação desse crédito, as instituições  financeiras
públicas, como tal definidas pela Seção III do Capítulo IV da Lei  nº
4.595, de 31.12.64, bem como as instituições financeiras privadas  de
investimento e desenvolvimento.                                      

         III  - As instituições financeiras referidas no item I-A-"c"
poderão  tornar-se  agentes financeiros mediante  proposta  do  Banco
Nacional  do Desenvolvimento Econômico ao Banco Central da  República
do  Brasil,  em  momento oportuno, a juízo do primeiro  e  dentro  de
condições  operacionais julgadas adequadas aos fins objetivados  pelo
FUNAGRI.                                                             

         IV  -  Os  recursos  do Fundo destinados à  indústria  serão
aplicados   pelos   agentes  financeiros   com   base   em   dotações
estabelecidas pelo Banco Central da República do Brasil em orçamentos
apresentados periodicamente:                                         

         a)  pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, no que
concerne   às  necessidades  do  sistema  de  bancos  e  instituições
financeiras de desenvolvimento, a que se refere o item I-A-"c"; e    

         b)  pelo  Banco do Brasil S.A. (Carteira de Crédito Agrícola
e Industrial - CREAI).                                               

         V  -  Os  recursos destinados à agricultura  terão  os  seus
planos  de  aplicação organizados pelo Banco Central da República  do
Brasil,  ouvida  a Comissão Consultiva de Crédito  Rural,  a  que  se
refere o art. 7º, inciso III, da Lei nº 4.595, de 31.12.64.          

         VI  - Será regulada por convênio específicos a cobertura das
despesas  de assistência técnica que sejam necessárias para operações
de  financiamento  de  projetos industriais  ou  agrícolas  do  Banco
Nacional  do  Desenvolvimento  Econômico,  da  Carteira  de   Crédito
Agrícola  e Industrial do Banco do Brasil S.A. ou de bancos federais,
regionais  e estaduais de desenvolvimento e fomento e demais  agentes
financeiros.                                                         

         VII  - A condição de agente financeiro requer obediência  às
disposições  pertinentes  da  Lei  nº  4.595,  de  31.12.64,  e   das
seguintes:                                                           

         a)  aceitação das modalidades de operação previstas  para  o
FUNDO;                                                               

         b)  assunção  de  co-responsabilidade nas operações  em  que
participe, como garantidor, financiador e/ou endossante;             

         c)  concordância em ser mandatário do Banco para proceder  à
cobrança   e   recebimento  das  amortizações  dos   empréstimos   ou
financiamentos,  devendo  para tanto prestar  contas  na  medida  dos
vencimentos constantes dos respectivos contratos;                    

         d)  prestação  de garantias satisfatórias das  operações  em
que figure como mandatário, sempre que julgado necessário.           

         VIII  -  As operações com recursos do Fundo serão realizadas
às   taxas  de  remuneração  e  coeficientes  de  correção  monetária
previamente  fixadas pela Diretoria do Banco Central da República  do
Brasil,  dentro  das  normas estabelecidas  pelo  Conselho  Monetário
Nacional.                                                            

         IX  -  As  operações com recursos do Fundo  serão  acolhidas
pelos  agentes financeiros dentro das condições usuais  de  segurança
bancária,  podendo  ser exigido dos proponentes  todos  os  elementos
informativos julgados necessários, inclusive exame de escrita.       

         X   -   Os  agentes  financeiros  serão  responsáveis   pela
liquidação de seus compromissos perante o Banco e pela aplicação  dos
recursos de acordo com as normas regulamentares.                     

         XI  - De acordo com o previsto no parágrafo único do art. 4º
do Decreto nº 56.835, de 3.9.65, fica incorporada ao Banco Central da
República  do Brasil a Coordenação Nacional do Crédito Rural,  criada
pelo  Decreto  nº  54.019, de 14.7.64, sob condições  aprovadas  pelo
Conselho   Monetário   Nacional,  tendo  em  vista   o   procedimento
recomendado no art. 62, da Lei nº 4.595, de 31.12.64.                

         XII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                           Rio de Janeiro-GB, 10 de setembro de 1965 


                           BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL      


                           Dênio Nogueira                            
                           Presidente