Resolução Nº 47

                        RESOLUCAO N. 000047                          
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         O  BANCO  CENTRAL  DA  REPÚBLICA  DO  BRASIL,  na  forma  da
deliberação do Conselho Monetário Nacional, em sessão desta  data,  e
de  acordo  com o disposto nos arts. 4º, inciso IV, e 46  da  Lei  nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, art. 7º do Decreto-lei nº 1, de  13
de novembro de 1965, e Decreto nº 60.190, de 8 de fevereiro de 1967, 

R E S O L V E:                                                       

         I  -  a  partir  de 13 de fevereiro de 1967,  a  unidade  do
Sistema Monetário Brasileiro passará a denominar-se "cruzeiro  novo",
equivalente  a 1.000 (hum mil) cruzeiros atuais e terá  como  símbolo
NCr$;                                                                

         II  -  a  centésima  parte  do "cruzeiro  novo",  denominada
"centavo",  escrever-se-á  em termo de fração  decimal  precedida  da
vírgula que segue a unidade de cruzeiro;                             

         III  - a partir da data a que alude o item I, as cédulas  de
papel-moeda, existentes em circulação, dos valores de 10.000,  5.000,
1.000, 500, 200, 100, 50, 20 e 10 cruzeiros, e as moedas metálicas de
50, 20 e 10 cruzeiros continuarão a ter curso legal, com as seguintes
equivalências:                                                       

         10.000 cruzeiros equivalem  a  10 cruzeiros novos;          

          5.000 cruzeiros equivalem  a   5 cruzeiros novos;          

          1.000 cruzeiros equivalem  a   1 cruzeiro novo;            

            500 cruzeiros equivalem  a  50 centavos;                 

            200 cruzeiros equivalem  a  20 centavos;                 

            100 cruzeiros equivalem  a  10 centavos;                 

             50 cruzeiros equivalem  a   5 centavos;                 

             20 cruzeiros equivalem  a   2 centavos;                 

             10 cruzeiros equivalem  a   1 centavo;                  

         IV  - as cédulas de 10.000, 5.000, 1.000, 500, 100, 50 e  10
cruzeiros serão, paulatinamente, e a partir da data a que se refere o
item I da presente Resolução, substituídas por outras que conservarão
as  mesmas características, porém com impressão sobreposta, na metade
direita do anverso e em forma circular, dos dizeres "Banco Central" e
os relativos ao novo valor, respectivamente: "10 cruzeiros novos", "5
cruzeiros novos", "1 cruzeiro novo", "50 centavos", "10 centavos", "5
centavos" e "1 centavo";                                             

         V  - a impressão a que alude o item anterior ficará restrita
aos  valores de Cr$10.000; aos de Cr$5.000, Cr$1.000 e Cr$500, da  1ª
estampa; e aos de Cr$100, Cr$50 e Cr$10 da 2ª estampa;               

         VI  - não haverá impressão de cédulas nos valores de 20 e  2
centavos, correspondentes às atuais de 200 e 20 cruzeiros, que  serão
recolhidas,  oportunamente,  nos  termos  do  item  XII  da  presente
Resolução;                                                           

         VII  -  as  cédulas  de  5, 2 e 1 cruzeiros,  atualmente  em
circulação,  perderão o seu poder liberatório a  partir  de  90  dias
contados de 13 de fevereiro de 1967;                                 

         VIII  -  as  moedas metálicas lançadas em circulação  até  a
vigência do "cruzeiro novo" serão desamoedadas pelo Banco Central e o
seu  poder  aquisitivo cessará após transcorridos 12  meses  da  data
referida no item I;                                                  

         IX  -  dentro  do  prazo  de  12 meses,  serão  lançadas  em
circulação as moedas metálicas do novo padrão monetário, nos  valores
de um, dois, cinco, dez, vinte e cinqüenta centavos e de um cruzeiro,
de  acordo  com as características aprovadas pelo Conselho  Monetário
Nacional;                                                            

         X  -  em  data que oportunamente será fixada, a  unidade  do
Sistema Monetário Brasileiro, instituída pelo Decreto-lei nº 1, de 13
de novembro de 1965, não mais será designada pela expressão "cruzeiro
novo",  mas  simplesmente "CRUZEIRO", cujo símbolo será  representado
por Cr$, mantida, contudo, a equivalência de que trata o item I desta
Resolução;                                                           

         XI  -  a  Casa  da  Moeda  fabricará as  cédulas  do  padrão
CRUZEIRO,  a  que se refere o item anterior, dos valores de  Cr$1,00,
Cr$5,00,  Cr$10,00,  Cr$50,00  e Cr$100,00,  com  as  características
gerais   já  aprovadas  pelo  Conselho  Monetário  Nacional   e   nas
quantidades encomendadas pelo Banco Central;                         

         XII  -  o  recolhimento  das cédulas de  papel-moeda  sem  a
impressão  sobreposta do carimbo de equivalência em  cruzeiros  novos
iniciar-se-á em data que for fixada pelo Conselho Monetário Nacional,
a  partir  de  180  dias  desta Resolução,  observadas  as  seguintes
condições:                                                           

         a) cédulas de Cr$10 (dez cruzeiros):                        

         até  15  meses  da  data  de  chamada  a  recolhimento,  sem
desconto; após esse prazo, perderão o valor;                         

         b) cédulas de Cr$20 (vinte cruzeiros):                      

         nos primeiros 6 meses, sem desconto;                        

         do 7º ao 15º mês, com o desconto de 50%;                    

         a partir do 15º mês, perderão o valor;                      

         c)  cédulas  de  valor igual ou superior a Cr$50  (cinqüenta
cruzeiros):                                                          

         nos primeiros 3 meses, sem qualquer desconto;               

         do 4º ao 6º mês, com desconto de 20%;                       

         do 7º ao 9º mês, com desconto de 40%;                       

         do 10º ao 12º mês, com desconto de 60%;                     

         do 13º ao 15º mês, com desconto de 80%;                     

         XIII  -  perderá  totalmente o valor a cédula  que  não  for
trocada dentro de 15 meses, a contar da data a que se refere  o  item
anterior;                                                            

         XIV - as obrigações nascidas a partir da data a que alude  o
item  I  desta  Resolução, inclusive, serão escritas na nova  unidade
monetária.  Permitir-se-á,  contudo,  que  os  documentos  e   papéis
emitidos  com  indicação ou valor em cruzeiros  atuais  tenham  livre
circulação  até 31 de março próximo, podendo, durante  esse  período,
ser  acolhidos  pelas instituições financeiras, que  se  obrigarão  a
aplicar    carimbo   ou   a   estampar   caracteres   autenticadores,
identificando, em cada caso, o respectivo valor em cruzeiros novos;  

         XV  - os preços de venda de todas as utilidades, bem como as
remunerações por prestação de serviços de qualquer natureza devem ser
escritos, a partir da data a que se refere o item I,  simultaneamente
e  com  o  mesmo  destaque, em cruzeiros novos  e  cruzeiros  atuais,
cabendo  aos  órgãos competentes a fiscalização do cumprimento  dessa
exigência;                                                           

         XVI  -  a  partir  da data da vigência do  "cruzeiro  novo",
todos  os  pagamentos, liquidações de somas a receber ou  a  pagar  e
escritas contábeis serão arredondados, desprezando-se os milésimos de
cruzeiros, para todos os efeitos legais;                             

         XVII  -  nos Bancos e estabelecimentos de crédito em  que  a
soma  das  parcelas desprezadas ultrapassar NCr$100,00 (cem cruzeiros
novos), o total apurado será, no prazo de 30 dias, recolhido ao Banco
Central;                                                             

         XVIII  -  a  partir  da  vigência  do  "cruzeiro  novo",   o
saneamento  do meio circulante e a substituição das notas chamadas  a
recolhimento far-se-ão, em todo território nacional, através da  rede
bancária.                                                            

                           Rio de Janeiro-GB, 8 de fevereiro de 1967 


                           BANCO CENTRAL DA REPÚBLICA DO BRASIL      


                           Dênio Nogueira                            
                           Presidente