Circular Nº 195

                         CIRCULAR N. 000195                          
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Aos Estabelecimentos Bancários                                       

         Comunicamos que o Conselho Monetário Nacional, em sessão  de
16.1.73, tendo em vista o disposto no art. 4º, inciso XVII, da Lei nº
4.595, de 31 de dezembro de 1964, decidiu dar a seguinte redação para
o  item  2.f  da  Circular nº 152, de 22.1.71, do  Banco  Central  do
Brasil:                                                              

         "f) Custo: Cobrado no ato de utilização  dos  recursos,  nas
     seguintes bases:                                                

         I - Até  o limite normal fixado no contrato  de             
     abertura de crédito ...............................    18% a.a. 

         II - acima daquele limite .....................    24% a.a. 

         III  -  Os custos acima indicados serão elevados para 20%  e
     26%  a.a.,  conforme  o  caso, sempre que  o  banco  utilizar  o
     crédito,   parcial  ou  totalmente,  por   mais   de   20   dias
     consecutivos ou não, por períodos de 30 dias.                   

         IV  -  Nos  casos  de  pagamento antecipado,  o  banco  terá
     direito a restituição do custo, "pro rata temporis"."           

         2.  A  presente  Circular entra em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 16 de janeiro de 1973      


                             Luiz de Carvalho e Mello Filho          
                             Diretor