Resolução Nº 308

                        RESOLUCAO N. 000308                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL, em sessão realizada em 24 de  outubro  de  1974,
tendo em vista as disposições do art. 4º, inciso VI, da referida Lei,
e  dos arts. 2º, inciso V, e 14, inciso II, da Lei nº 4.728, de 14 de
julho de 1965,                                                       

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar o limite para dispensa de alienação fiduciária,
de que trata o item I da Resolução nº 198, de 30 de novembro de 1971,
para  20  (vinte)  vezes  o  maior salário mínimo  vigente  no  país,
mantidas as demais normas regulamentares sobre a matéria.            

         II  - Revogar, em conseqüência, a Resolução nº 273, de 10 de
janeiro de 1974.                                                     

                             Brasília-DF, 25 de outubro de 1974      


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente