Revogada Norma
30/05/1975
#3096

Resolução Nº 324

Altera prazo para financiamentos com correção monetária prefixada destinados à compra de máquinas, equipamentos e veículos nacionais.

                        RESOLUCAO N. 000324                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  Conselho
Monetário Nacional, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto  no art. 4º, incisos VI e IX, da referida Lei, no  art.  2º,
incisos III e V, no art. 10, inciso VI, e no art. 28 da Lei nº 4.728,
de 14 de julho de 1965,                                              

R E S O L V E U:                                                     

         I - Alterar o item IV da Resolução nº 322, de 15.04.75,  que
passa a vigorar com a seguinte redação:                              

         "IV - Os  financiamentos com  correção  monetária  prefixada
     concedidos  ao  consumidor  final  por  sociedades  de  crédito,
     financiamento e investimento poderão realizar-se a prazos de até
     36 (trinta e seis) meses, quando destinados à compra de máquinas
     e  equipamentos novos de produção nacional ou de veículos também
     fabricados  no  País,  admitindo-se,  conseqüentemente,  que  as
     letras   de   câmbio  correspondentes,  com  correção  monetária
     prefixada,  sejam emitidas a prazos de até 36  (trinta  e  seis)
     meses".                                                         

                             Brasília-DF, 30 de maio de 1975         


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente                              











Perguntas e respostas

Qual legislação fundamenta a Resolução nº 324?
A Resolução nº 324 é fundamentada na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965.
O que é a Resolução nº 324 do Banco Central do Brasil?
A Resolução nº 324 do Banco Central do Brasil, datada de 30 de maio de 1975, altera o item IV da Resolução nº 322, de 15 de abril de 1975, permitindo que financiamentos com correção monetária prefixada concedidos ao consumidor final por sociedades de crédito, financiamento e investimento possam ser realizados a prazos de até 36 meses para a compra de máquinas e equipamentos novos de produção nacional ou veículos fabricados no país.
Quem pode conceder os financiamentos mencionados na Resolução nº 324?
Os financiamentos mencionados na Resolução nº 324 podem ser concedidos por sociedades de crédito, financiamento e investimento.
Quais itens podem ser financiados segundo a Resolução nº 324?
Segundo a Resolução nº 324, podem ser financiados máquinas e equipamentos novos de produção nacional ou veículos fabricados no país.
Quem assinou a Resolução nº 324?
A Resolução nº 324 foi assinada por Paulo H. Pereira Lira, Presidente do Banco Central do Brasil na época.
Qual é o prazo máximo para financiamentos com correção monetária prefixada segundo a Resolução nº 324?
O prazo máximo para financiamentos com correção monetária prefixada, conforme a Resolução nº 324, é de até 36 meses.

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