Resolução Nº 385

                        RESOLUCAO N. 000385                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de  31  de  dezembro de 1964, torna público  que  o  CONSELHO
MONETÁRIO NACIONAL, em sessão realizada nesta data, tendo em vista  o
disposto  na Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e no  art.  3º  do
Decreto-lei  nº  1.214, de 26 de abril de 1972, com  as  modificações
introduzidas pelo art. 25 do Decreto-lei nº 1.338, de 23 de julho  de
1974,                                                                

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Alterar as disposições dos itens VI e VIII da Resolução
nº  340, de 13 de agosto de 1975, que passam a vigorar com a seguinte
redação:                                                             

         "VI - Os  recursos dos Fundos de  Investimento  constituídos
     na  forma prevista no Decreto-lei nº 157, de 10 de fevereiro  de
     1967,  e  legislação  posterior, deverão  ser  aplicados,  pelas
     instituições  encarregadas  de sua  administração,  da  seguinte
     forma:                                                          

         a)  do valor global do Fundo, no mínimo 75% (setenta e cinco
     por  cento)  deverão  estar aplicados  em  ações  ou  debêntures
     conversíveis  em ações de sociedades anônimas de capital  aberto
     controladas  por  capitais  privados nacionais,  adquiridas  por
     subscrição ou em Bolsa de Valores;                              

         b)  os  recursos  remanescentes deverão estar  representados
     por ações ou por debêntures conversíveis em ações de emissão  de
     sociedades  anônimas  de  capital  aberto  em  geral,   ou   por
     disponibilidades,  incluídas,  nesse  limite,  as  quantias   em
     dinheiro  e  aquelas disponíveis junto ao Banco do Brasil  S.A.,
     nos termos do Decreto-lei nº 1.214, de 26 de abril de 1972;     

         c)  as disponibilidades de curto prazo de que trata a alínea
     anterior  poderão, inclusive, estar representadas por Letras  do
     Tesouro Nacional."                                              

         "VIII - As  carteiras dos  Fundos  Fiscais  de  Investimento
     estão sujeitas aos seguintes requisitos de diversificação:      

         a)  o montante de aplicações em títulos de uma única empresa
     não  deverá exceder 5% (cinco por cento) do total das aplicações
     do  Fundo  nem  representar  - no caso  de  ações  e  debêntures
     conversíveis em ações - mais de 10% (dez por cento)  do  capital
     votante  ou  mais de 20% (vinte por cento) do capital  da  mesma
     empresa;                                                        

         b)  a  média  das aplicações por empresa não poderá  exceder
     2,5%  (dois  e meio por cento) do valor total das aplicações  do
     Fundo;                                                          

         c)  não  serão consideradas, na determinação dos limites  de
     diversificação   ora  estabelecidos,  as  ações   recebidas   em
     bonificação   ou  resultantes  do  exercício   do   direito   de
     preferência, desde que o excesso seja eliminado no prazo  de  12
     (doze)  meses,  prorrogável  por mais  6  (seis)  meses,  quando
     justificada  a  medida perante o Banco Central. O extravasamento
     dos  limites em virtude da valorização dos títulos também deverá
     ser regularizado nos prazos máximos aqui fixados."              

         II  -  A  administradora perceberá, pela prestação  de  seus
serviços de gestão e administração, percentagem anual sobre  o  valor
do  patrimônio  líquido do Fundo, fixada pelo seu regulamento  e  não
superior às taxas abaixo indicadas, vedada qualquer participação  nos
resultados distribuídos ou reinvestidos pelo Fundo:                  

     TAXA DE ADMINISTRAÇÃO              PATRIMÔNIO LÍQUIDO DO FUNDO  
     ---------------------              ---------------------------  

     4,0% a.a. até                             Cr$250 milhões        
     3,5% a.a. sobre o que exceder de          Cr$250 milhões até    
                                            Cr$500 milhões           
     3,0% a.a. sobre o que exceder de          Cr$500 milhões até    
                                            Cr$750 milhões           
     2,5% a.a. sobre o que exceder de          Cr$750 milhões até    
                                            Cr$1000 milhões          
     2,0% a.a. sobre o que exceder de          Cr$1000 milhões       

         III  - Para a determinação da remuneração da administradora,
será  aplicada  a  taxa de 1/360 (um trezentos e  sessenta  avos)  da
respectiva  taxa de administração sobre o valor diário do  patrimônio
líquido  do  Fundo.  Essa  remuneração  será  paga  à  administradora
conforme as disposições do regulamento, por períodos vencidos.       

         IV  -  A  adaptação  das  carteiras dos  Fundos  Fiscais  de
Investimento  às  disposições do item I desta  Resolução  deverá  ser
feita  progressivamente, em função do ingresso de novos  recursos  no
Fundo, vedada qualquer nova aplicação que eleve eventuais excessos já
verificados, enquanto não regularizada a posição.                    

                             Brasília-DF, 21 de julho de 1976        


                             Paulo H. Pereira Lira                   
                             Presidente