Norma
24/01/1979

Carta Circular Nº 301

Estabelece margens sobre a taxa LIBOR para equalização de financiamentos à exportação em diferentes prazos.

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Perguntas e respostas

Quem assinou a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021?
A Portaria foi assinada eletronicamente por Carlos Augusto Pinto Filho, Coordenador-Geral de Regimes Especiais, Autorizações e Julgamentos da SUSEP, em 02 de agosto de 2021.
Qual é o CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros?
O CNPJ da BRASILSEG Companhia de Seguros é 28.196.889/0001-43.
Quando a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021, entrou em vigor?
A Portaria entrou em vigor na data de sua publicação.
Qual foi a data da assembleia geral extraordinária da BRASILSEG Companhia de Seguros?
A assembleia geral extraordinária da BRASILSEG Companhia de Seguros foi realizada em 20 de maio de 2021.
O que é a Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021?
A Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021, é um documento oficial que aprova a eleição de administrador e membro da diretoria da BRASILSEG Companhia de Seguros, conforme deliberado em assembleia geral extraordinária realizada em 20 de maio de 2021.
Como verificar a autenticidade do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021?
A autenticidade do documento pode ser verificada no site https://sei.susep.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 1084161 e o código CRC 227D135E.
Qual é o processo SUSEP relacionado à Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021?
O processo SUSEP relacionado é o de número 15414.611115/2021-72.
Qual é a referência legal para a assinatura eletrônica do documento da Portaria SUSEP/CGRAJ nº 262, de 16 de julho de 2021?
A assinatura eletrônica do documento tem fundamento nos artigos 369, 405 e 425 da Lei nº 13.105/2015, combinados com o Decreto nº 8.539/2015 e as Instruções SUSEP 78 e 79 de 04/04/2016.

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