Resolução Nº 535

                        RESOLUCAO N. 000535                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4º,
inciso VI, da mencionada Lei,                                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  As sociedades de crédito, financiamento e investimento
deverão  fazer constar, destacadamente, a partir desta data, em  seus
contratos de financiamento, a taxa de juros efetiva e o valor total a
ser pago pelo mutuário.                                              

         II  -  Fica  vedado o repasse, para o mutuário,  dos  custos
relativos  à  abertura  de  crédito, bem  como  os  de  prestação  de
serviços,  eventualmente  cobrados pelas promotoras  de  vendas  e/ou
quaisquer outros intermediários.                                     

         III  -  Referidas  instituições ficam,  ainda,  obrigadas  a
informar  ao Banco Central, até o último dia de cada mês, suas  taxas
de  captação e de financiamento nas diversas faixas operacionais (com
as respectivas composições de custo).                                

         IV  -  A  inobservância  ao disposto  nesta  Resolução  será
considerada, pelo Banco Central, como falta grave, para os efeitos de
Decreto-lei nº 448, de 03.02.69.                                     

         V  -  O  Banco Central baixará normas complementares que  se
fizerem necessárias ao cumprimento desta Resolução.                  

                             Brasília-DF, 18 de abril de 1979        


                             Carlos Brandão                          
                             Presidente