Revogada Norma
02/05/1980
#4364

Circular Nº 527

Autoriza concessão de créditos de custeio singular no crédito rural com condições específicas e obrigatoriedade de enquadramento no PROAGRO.

                         CIRCULAR N. 000527                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         De  conformidade com decisão do Conselho Monetário Nacional,
comunicamos  que fica autorizada a concessão de créditos  de  custeio
singular,  desde que seja de interesse do proponente  e  não  existam
contraindicações   técnicas,  sem  prejuízo  da  obrigatoriedade   de
enquadramento  no  Programa  de Garantia  da  Atividade  Agropecuária
(PROAGRO).                                                           

         2. Nesses casos, dever-se-á observar que:                   

         a)  se  o  produto  estiver amparado  por  Valor  Básico  de
Custeio  (VBC),  o crédito será calculado de acordo com  a  faixa  de
produtividade mais baixa;                                            

         b)  quando se tratar de produto agrícola para o qual não  se
tenha  estabelecido VBC, o valor do financiamento ficará limitado  no
Norte  e  Nordeste  a  60% e nas demais regiões  a  50%  da  produção
esperada;                                                            

         c)  a  fim  de  suprir  a elevação dos riscos  inerentes  ao
PROAGRO,  os  beneficiários se obrigarão a pagar o adicional  de  3%,
exigível na forma do MCR 19-7.                                       

                             Brasília-DF, 2 de maio de 1980          


                             José Kléber Leite de Castro             
                             Diretor