Revogada Norma
03/07/1980
#4489

Carta Circular Nº 461

Estabelece regras para financiamentos industriais do Programa Nacional do Álcool, incluindo limites, prazos e condições para remanejamento de verbas.

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Perguntas e respostas

O que foi aprovado pela Portaria SUSEP nº 6.620, de 29 de julho de 2016?
A Portaria SUSEP nº 6.620, de 29 de julho de 2016, aprovou as deliberações tomadas pelos acionistas da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A, incluindo a constituição da companhia, o capital social inicial, a autorização para operar em seguros de pessoas e planos de previdência complementar aberta, a eleição dos membros do Conselho de Administração e da Diretoria, e o Projeto de Estatuto Social.
Qual é a função do Superintendente da SUSEP?
O Superintendente da SUSEP exerce a função de regulamentar e fiscalizar o mercado de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros, conforme a competência delegada pelo Ministro de Estado da Fazenda.
O que é a SUSEP?
A SUSEP é a Superintendência de Seguros Privados, uma autarquia federal responsável pela regulamentação e fiscalização dos mercados de seguros, previdência privada aberta, capitalização e resseguros no Brasil.
Qual é o capital social inicial da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A?
O capital social inicial da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A é de R$ 40.000.000,00, representado por 38.000.000 de ações ordinárias e 2.000.000 de ações preferenciais com direito a voto, todas nominativas e sem valor nominal.
Quais operações a SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A está autorizada a realizar?
A SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A está autorizada a operar em seguros de pessoas e em planos de previdência complementar aberta, em todo o território nacional.
Quem são os controladores da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A?
Os controladores da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A são a MONGERAL AEGON SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A e a BANCOOB PARTICIPAÇÕES EM SEGURIDADE S/A, cada uma detendo 50% do capital da sociedade constituída.
Quando foi realizada a assembleia geral de constituição da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A?
A assembleia geral de constituição da SICOOB SEGURADORA DE VIDA PREVIDÊNCIA S/A foi realizada em 28 de abril de 2016.
Quando a Portaria SUSEP nº 6.620, de 29 de julho de 2016, entrou em vigor?
A Portaria SUSEP nº 6.620, de 29 de julho de 2016, entrou em vigor na data de sua publicação.

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