Resolução Nº 687

Os recursos remanescentes das reservas técnicas podem ser aplicados em depósitos a prazo, quotas de fundos de investimento, imóveis de uso próprio e não próprio, títulos com correção monetária emitidos pelo Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico, e títulos da dívida pública dos Estados e Municípios e obrigações da Eletrobrás, observando o limite máximo de 20% do total das reservas técnicas não comprometidas para cada modalidade.

A Resolução nº 687 do Banco Central do Brasil, publicada em 18 de março de 1981, altera dispositivos da Resolução nº 460, de 23 de fevereiro de 1978, e da Resolução nº 338, de 13 de agosto de 1975, relacionadas a depósitos e investimentos de entidades de previdência privada.

O limite máximo de aplicação em depósitos à vista ou a prazo para entidades de previdência privada é de 25% do valor das reservas comprometidas, conforme alterado pela Resolução nº 687.

A Resolução nº 687 entrou em vigor na data de sua publicação, em 18 de março de 1981.

A Resolução nº 687 revogou a Resolução nº 371, de 9 de abril de 1976.

Quando o valor total das reservas técnicas de uma entidade de previdência privada supera 15.000 vezes o valor nominal corrigido de uma Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional, a faculdade de aplicação em determinadas modalidades de investimento deixa de ser válida.

Letras de câmbio de aceite de instituições financeiras autorizadas são títulos de crédito emitidos por instituições financeiras, que aceitam a obrigação de pagamento em uma data futura. Esses títulos são utilizados como forma de captação de recursos.

A Resolução nº 687 altera os incisos e alíneas de itens específicos das Resoluções nº 460 e nº 338, incluindo mudanças nas regras para depósitos a prazo, letras de câmbio, letras imobiliárias e limites de aplicação de reservas técnicas de entidades de previdência privada.

O limite máximo de aplicação em depósitos a prazo para entidades de previdência privada é de 20% do total das reservas técnicas não comprometidas, conforme alterado pela Resolução nº 687.

Depósitos a prazo são investimentos realizados em instituições financeiras, onde o dinheiro é depositado por um período determinado, podendo ou não haver emissão de certificados. Esses depósitos podem ser feitos em bancos comerciais, bancos de investimento e caixas econômicas.