Resolução Nº 698

                        RESOLUCAO N. 000698                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do  art. 9º da  Lei  nº
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada nesta data, tendo em vista as  disposições  dos
arts.  4º, incisos VI e XVII, da citada Lei, e 5º, 6º e 21 da Lei  nº
4.829, de 05.11.65,                                                  

R E S O L V E U:                                                     

         I - Elevar, de 20% (vinte por cento) para 25% (vinte e cinco
por cento),  a exigibilidade prevista no item 18-1-1  do  "Manual  de
Crédito Rural", aprovado pela Resolução nº 580, de 29.11.79, vedando-
se  a  aplicação desses recursos em créditos rurais sujeitos a  taxas
das  operações bancárias comuns, bem como nos empréstimos da política
de  garantia  de  preços  mínimos (EGF's)  concedidos  a  indústrias,
beneficiadores ou comerciantes.                                      

         II  -  Estipular  que  a exigibilidade  do  inciso  anterior
deverá  ser satisfeita mediante acréscimos mensais, observando-se  os
seguintes percentuais dos depósitos líquidos:                        

         a) no Norte e Nordeste:                                     

         - junho/81 ...................................  17%         

         - julho/81 ...................................  18%         

         - agosto/81 ..................................  19%         

         - setembro/81 a fevereiro/82 .................  20%         

         - março/82 ...................................  21%         

         - abril/82 ...................................  22%         

         - maio/82 ....................................  23%         

         - junho/82 ...................................  24%         

         - julho/82 ...................................  25%         

         b) nas demais regiões:                                      

         - junho/81 ...................................  17%         

         - julho/81 ...................................  18%         

         - agosto/81 ..................................  19%         

         - setembro/81 ................................  20%         

         - outubro/81 .................................  21%         

         - novembro/81 ................................  22%         

         - dezembro/81 ................................  23%         

         - janeiro/82 .................................  25%         

         III  -  Autorizar  que  as instituições  financeiras,  cujas
exigibilidades tenham sido satisfeitas na forma dos itens I e II:    

         a)  reduzam  suas  aplicações rurais a até 15%  (quinze  por
cento) dos depósitos líquidos, nos seguintes períodos:               

         - no Norte e Nordeste: de agosto a janeiro;                 

         - nas demais regiões: de fevereiro a julho;                 

         b)  deduzam da exigibilidade de 15% (quinze por cento),  nos
períodos  citados na alínea "a", a média dos excessos  de  aplicações
ocorridos nos períodos abaixo (ciclos de custeio), comparativamente à
exigibilidade de 25% (vinte e cinco por cento):                      

         - no Norte e Nordeste: de fevereiro a julho;                

         - nas demais regiões: de agosto a janeiro.                  

         IV  -  Determinar  que  metade, pelo menos,  do  diferencial
entre  a exigibilidade de 25% (vinte e cinco por cento) dos depósitos
líquidos  e  os  saldos  de aplicações, até  os  limites  de  redução
autorizados para os períodos citados no item anterior, seja destinada
a  créditos  de  comercialização agropecuária, sob  as  condições  da
Resolução  nº  671,  de  17.12.80, ficando excluída  dos  limites  de
expansão dos bancos oficiais estaduais e dos bancos privados.        

         V  -  Elevar as aplicações obrigatórias de que trata o  item
18-1-10  do  "Manual de Crédito Rural", nos casos de bancos  oficiais
(federais   e   estaduais),  para  30%   (trinta   por   cento)   das
exigibilidades previstas nos itens I e II.                           

         VI  -  Dispensar  as  instituições financeiras  privadas  da
exigibilidade   do  item  18-1-10  do  "Manual  de  Crédito   Rural",
autorizando  a  distribuição de suas aplicações independentemente  da
categoria dos beneficiários.                                         

         VII   -   Estabelecer  que  70%  (setenta  por  cento)   das
exigibilidades  previstas  nos itens I e  II  deverão  destinar-se  a
custeio  agrícola, obrigando-se as instituições financeiras  privadas
ou  estaduais  a  assegurar aos tomadores a parcela correspondente  à
diferença  entre  o Valor Básico de Custeio (VBC) ou  orçamento  e  o
limite de adiantamento, mediante emprego de recursos próprios livres,
dentro  dos  limites  de  expansão, à  menor  taxa  vigente  para  as
operações bancárias comuns com pessoas jurídicas.                    

         VIII  -  Autorizar  que os saldos dos financiamentos  rurais
excedentes  às exigibilidades de 20% (vinte por cento) dos  depósitos
líquidos  sejam excluídos dos limites de expansão dos bancos oficiais
estaduais e dos bancos privados, à exceção das aplicações sujeitas  a
taxas  de  operações  bancárias comuns com  pessoas  jurídicas,  cujo
cômputo se dispensará somente na hipótese da parte final do item IV. 

         IX  -  Conceituar  como miniprodutor o  agropecuarista  cuja
renda bruta anual não exceder o equivalente as 200 (duzentas) vezes o
Maior  Valor  de  Referência (MVR) a que alude a  Lei  nº  6.205,  de
29.04.75.                                                            

         X  - Delegar competência ao Banco Central para estipular  os
ajustamentos  de diretrizes ou procedimentos necessários  à  execução
das presentes normas.                                                

         XI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 17 de junho de 1981        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente