Resolução Nº 727

                        RESOLUCAO N. 000727                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, da referida Lei, com a redação que lhe foi dada pelo
Decreto-lei n. 1.580, de 17.10.77,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Reduzir, para efeito dos recolhimentos compulsórios  de
que  trata  a  Resolução n. 533, de 18.04.79, o prazo de apresentação
dos  demonstrativos pertinentes a cada grupo de bancos,  para  até  a
terça-feira da semana imediatamente posterior àquela em que se  tiver
encerrado o período de cálculo.                                      

         II  -  Introduzir, como fator de viabilização da medida,  as
seguintes  alterações na sistemática de cálculo da  média  móvel  dos
depósitos sujeitos a recolhimento compulsório:                       

         a)  nas  2  (duas)  primeiras  semanas  será  considerada  a
totalidade dos depósitos sujeitos a recolhimento;                    

         b)   nas  2  (duas)  seguintes,  os  depósitos  sujeitos   a
recolhimento inscritos em praças a serem selecionadas, mais os saldos
das  demais  praças pelos valores registrados nas 2 (duas)  primeiras
semanas;                                                             

         c)  os  bancos  que  não possuírem dependências  nas  praças
selecionadas  de  acordo  com  a  alínea  "b"  deverão  considerar  a
totalidade  dos  depósitos  sujeitos a recolhimento  nas  4  (quatro)
semanas do período.                                                  

         III - Admitir ainda que, no encerramento de cada período  de
ajustamento,  a média dos saldos da conta "Reservas Bancárias"  possa
apresentar-se  inferior ao exigível em no máximo  até  2%  (dois  por
cento),   desde  que  compensada  por  excesso  de  igual   magnitude
verificado no período anterior ou no período seguinte, observado  que
cada  excesso  só  poderá ser utilizado uma  única  vez,  parcial  ou
integralmente.                                                       

         IV   -  Permitir  a  dedução,  para  efeito  do  cálculo  do
recolhimento  compulsório,  dos depósitos  coletados  pelas  agências
pioneiras, desde que a média das aplicações de cada uma delas em  sua
jurisdição seja pelo menos igual a 70% (setenta por cento)  da  média
dos  respectivos depósitos, nas 2 (duas) primeiras semanas do período
de cálculo considerado.                                              

         V  - Revogar a alínea "c" do item I da Resolução n. 594,  de
16.01.80.                                                            

         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VII   -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  a  partir  dos
seguintes períodos de cálculo:                                       

         - Grupo A: de 12.04.82 a 07.05.82;                          

         - Grupo B: de 19.04.82 a 14.05.82.                          

                             Brasília-DF, 24 de março de 1982        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente