Resolução Nº 804

                        RESOLUCAO N. 000804                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 4.,
inciso VI, da mencionada Lei,                                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Tornar obrigatória a inclusão da taxa efetiva anual nos
contratos de financiamento ou em qualquer outro documento básico  das
operações  das instituições financeiras de que possa estar  ciente  o
mutuário ou o tomador do crédito.                                    

         II  -  As instituições financeiras informarão, semanalmente,
a  suas  associações de classe, as taxas efetivas anuais cobradas  em
suas  operações  de crédito pactuadas a taxas de mercado,  bem   como
suas taxas de captação de recursos.                                  

         III  -  As instituições financeiras, através das respectivas
associações  de  classe, darão, semanalmente,  ampla  divulgação,  em
jornais  de  grande circulação, às informações de que  trata  o  item
anterior, individualizadas as taxas operacionais praticadas.         

         IV  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias  à execução desta Resolução, bem como exigir reformulação
dos  comunicados  que,  a  seu  juízo,  não  estiverem  atendendo  ao
propósito de bem informar o público em geral.                        

         V  -  Esta  Resolução  entrará  em  vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 10 de março de 1983        


                             Carlos Geraldo Langoni                  
                             Presidente