RESOLUCAO N. 000816
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos arts.
9. - com a nova redação que lhe foi dada pelo art. 1. do Decreto-lei
n. 914, de 07.10.69 - e 10 da Lei n. 5.143, de 20.10.66, bem como nos
Decretos-leis n.s 1.783, de 18.04.80, e 1.844, de 30.12.80,
R E S O L V E U:
I - Aprovar o anexo regulamento do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e
Valores Mobiliários - IOF, que substitui o capítulo 4 do título 4 do
Manual de Normas e Instruções - MNI, instituído pela Resolução n.
619, de 29.05.80.
II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução.
III - Esta Resolução entrará em vigor em 1..05.83, quando
então ficarão revogados os seguintes normativos:
a) RESOLUÇÕES N.S:
619, de 29.05.80
630, de 23.07.80
634, de 27.08.80
640, de 24.09.80
646, de 22.10.80
647, de 22.10.80
666, de 17.12.80 (item IV)
672, de 31.12.80
677, de 22.01.81
681, de 22.01.81
683, de 05.03.81
712, de 22.12.81
714, de 22.12.81
731, de 28.04.82
732, de 28.04.82
733, de 28.04.82
734, de 28.04.82 (item IV)
736, de 29.04.82
737, de 19.05.82
738, de 19.05.82
739, de 16.06.82
743, de 16.06.82
758, de 12.08.82
764, de 22.09.82
771, de 25.10.82
787, de 11.01.83
788, de 11.01.83 (item IV)
803, de 10.03.83 (item V)
808, de 10.03.83;
b) CIRCULARES N.S:
140, de 13.07.70
541, de 02.06.80
547, de 25.06.80
599, de 12.01.81
613, de 06.03.81
630, de 04.05.81
650, de 07.10.81
675, de 03.02.82
702, de 16.06.82
718, de 21.07.82
720, de 05.08.82;
c) CARTAS-CIRCULARES N.S:
476, de 06.08.80
484, de 21.08.80
500, de 23.09.80
583, de 01.04.81
610, de 17.06.81
680, de 25.11.81
788, de 30.07.82
799, de 26.08.82
805, de 21.09.82
808, de 01.10.82
825, de 01.11.82
844, de 20.01.83
862, de 22.03.83.
Brasília-DF, 6 de abril de 1983
Carlos Geraldo Langoni
Presidente
Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
