Resolução Nº 1.712

                        RESOLUCAO N. 001712                          
                        -------------------                          
                              REVOGA   A   RESOLUÇÃO  Nº  1.706,   DE
                              14.05.90.                              

                    O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, NA FORMA DO ARTIGO 9º
DA  LEI Nº 4.595, DE 31.12.64, TORNA PÚBLICO QUE A PRESIDENTA DO CON-
SELHO  MONETÁRIO  NACIONAL, POR ATO DE 15.05.90, COM BASE NO  PAR. 3º
DO ART. 1º DO DECRETO Nº 99.207, DE 12.04.90, "AD REFERENDUM" DAQUELE
COLEGIADO,  E TENDO EM VISTA O DISPOSTO NA LEI Nº 5.143, DE 20.10.66,
E NO DECRETO-LEI Nº 1.783, DE 18.04.80,                              

R E S O L V E U:                                                     

                    ART.  1º.  FICA REVOGADA A  RESOLUÇÃO  Nº  1.706,
DE 14.05.90.                                                         

                    ART.  2º.  AS  INSTITUIÇÕES  FINANCEIRAS  DEVERÃO
ESTORNAR  AS OPERAÇÕES RELATIVAS AO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CRÉDI-
TO,  CÂMBIO E SEGURO, E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TÍTULOS E VALORES
MOBILIÁRIOS (IOF) PRATICADAS COM BASE NA REFERIDA RESOLUÇÃO.         

                    ART. 3º.  ESTA RESOLUÇÃO ENTRARÁ EM VIGOR NA DATA
DE SUA PUBLICAÇÃO.                                                   

                              BRASÍLIA (DF), 15 DE MAIO DE 1990.     

                              IBRAHIM ERIS                           
                              PRESIDENTE