RESOLUCAO N. 001301
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O BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da Lei n.
4.595, de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada em 19.03.87, tendo em vista o disposto na Lei n.
5.143, de 20.10.66, e nos Decretos-leis n.s 914, de 07.10.69, 1.783,
de 18.04.80, 1.844, de 30.12.80, 2.286, de 23.07.86 e 2.303, de
21.11.86,
R E S O L V E U:
I - Aprovar o anexo Regulamento do Imposto sobre Operações
de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Títulos e
Valores Mobiliários (IOF), que substitui o Capítulo 4 do Título 4 do
Manual de Normas e Instruções (MNI), instituído pela Resolução n.
816, de 06.04.83.
II - O Banco Central poderá adotar as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução.
III - Esta Resolução entrará em vigor em 01.05.87, quando
então ficarão revogados os seguintes normativos:
RESOLUÇÕES
816, de 06.04.83 822, de 25.05.83
823, de 25.05.83 824, de 25.05.83
830, de 09.06.83 848, de 20.07.83
853, de 23.08.83 858, de 15.09.83
859, de 19.09.83 861, de 14.10.83
862, de 03.11.83 870, de 20.12.83
891, de 28.12.83 892, de 09.01.84
895, de 30.01.84 901, de 05.04.84
902, de 05.04.84 918, de 14.05.84
919, de 14.05.84 920, de 14.05.84
924, de 31.05.84 925, de 31.05.84
929, de 28.06.84 930, de 27.07.84
931, de 01.08.84 932, de 01.08.84
933, de 01.08.84 939, de 02.08.84
946, de 21.08.84 947, de 21.08.84
954, de 12.09.84 967, de 17.09.84
970, de 07.11.84 972, de 07.12.84
973, de 07.12.84 974, de 07.12.84
975, de 07.12.84 976, de 07.12.84
977, de 07.12.84 978, de 10.12.84
979, de 13.12.84 985, de 13.12.84
995, de 08.01.85 996, de 08.01.85
998, de 30.01.85 1014, de 05.06.85
1015, de 05.06.85 1035, de 03.07.85
1037, de 15.08.85 1039, de 15.08.85
1048, de 30.08.85 1049, de 06.09.85
1050, de 06.09.85 1053, de 30.10.85
1056, de 30.10.85 1057, de 30.10.85
1063, de 05.12.85 1067, de 18.12.85
1068, de 19.12.85 1069, de 19.12.85
1071, de 19.12.85 1072, de 19.12.85
1073, de 19.12.85 1076, de 26.12.85
1078, de 13.01.86 1084, de 30.01.86
1098, de 28.02.86 1119, de 04.04.86
1126, de 15.05.86 1127, de 15.05.86
1138, de 23.06.86 1139, de 26.06.86
1152, de 22.07.86 1153, de 22.07.86
1157, de 24.07.86 1160, de 24.07.86
1161, de 24.07.86 1162, de 24.07.86
1163, de 24.07.86 1164, de 24.07.86
1165, de 25.07.86 1167, de 30.07.86
1170, de 22.08.86 1171, de 27.08.86
1172, de 04.09.86 1173, de 04.09.86
1174, de 04.09.86 1175, de 04.09.86
1176, de 04.09.86 1177, de 04.09.86
1178, de 04.09.86 1179, de 04.09.86
1180, de 04.09.86 1181, de 04.09.86
1191, de 19.09.86 1192, de 19.09.86
1193, de 24.09.86 1194, de 24.09.86
1200, de 21.10.86 1201, de 30.10.86
1202, de 30.10.86 1205, de 30.10.86
1206, de 30.10.86 1207, de 30.10.86
1210, de 06.11.86 1213, de 24.11.86
1230, de 15.12.86 1232, de 19.12.86
1234, de 30.12.86 1237, de 30.12.86
1238, de 30.12.86 1239, de 30.12.86
1240, de 30.12.86 1249, de 28.01.87
1257, de 28.01.87 1258, de 28.01.87
1262, de 19.02.87 1268, de 11.03.87
1270, de 11.03.87 1273, de 17.03.87
1281, de 20.03.87 1282, de 20.03.87
1292, de 24.03.87 1293, de 24.03.87
1294, de 24.03.87 1295, de 24.03.87
1296, de 26.03.87
CIRCULARES
775, de 18.05.83 783, de 08.06.83
870, de 24.07.84 988, de 15.01.86
1057, de 13.08.86 1065, de 27.08.86
CARTAS-CIRCULARES
886, de 09.06.83 889, de 15.06.83
912, de 28.07.83 935, de 12.09.83
940, de 22.09.83 942, de 28.09.83
943, de 29.09.83 950, de 20.10.83
956, de 16.11.83 973, de 29.12.83
978, de 05.01.84 985, de 18.01.84
996, de 21.02.84 1000, de 29.02.84
1018, de 27.04.84 1019, de 03.05.84
1039, de 13.06.84 1045, de 26.06.84
1052, de 17.07.84 1061, de 10.08.84
1075, de 29.08.84 1079, de 04.09.84
1085, de 20.09.84 1089, de 26.09.84
1103, de 11.10.84 1130, de 20.11.84
1155, de 28.12.84 1172, de 16.01.85
1182, de 13.02.85 1187, de 25.02.85
1219, de 03.06.85 1229, de 19.06.85
1245, de 10.07.85 1276, de 10.09.85
1309, de 25.11.85 1335, de 09.01.86
1337, de 10.01.86 1351, de 06.02.86
1493, de 24.10.86 1512, de 24.11.86
1548, de 16.01.87 1591, de 25.03.87.
Brasília-DF, 6 de abril de 1987
Francisco Roberto André Gros
Presidente
Obs: o anexo deste normativo encontra-se à disposição dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.
