Resolução Nº 960

                        RESOLUCAO N. 000960                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  inciso XIV, alínea "a", da referida Lei, com a redação  que  lhe
foi dada pelo Decreto-lei n. 1.959, de 14.09.82,                     

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Determinar  que  os bancos comerciais,  os  bancos  de
desenvolvimento e os bancos de investimento recolham ao Banco Central
22%  (vinte  e  dois por cento) do saldo de seus depósitos  a  prazo,
apurados no último dia de cada mês, incluídos os encargos de juros  e
correção   monetária  relativos  ao  tempo  decorrido  da   data   de
contratação do depósito.                                             

         II  -  O percentual de que trata o item anterior deverá  ser
atingido observado o seguinte escalonamento:                         

         a) posição de 31.08.84 ............................... 14%; 

         b) posição de 28.09.84 ............................... 17%; 

         c) posição de 31.10.84 ............................... 22%. 

         III  -  Os  recolhimentos previstos nesta Resolução  deverão
ser efetivados, no caso da posição de 31.08.84, até o dia 28.09.84 e,
nos  demais  casos,  no 15. dia útil do mês seguinte  ao  da  posição
levantada.                                                           

         IV   -   O  recolhimento  adicional,  em  relação  ao  saldo
existente  por força da Resolução n. 833, de 09.06.83, será  efetuado
em  títulos  públicos federais, que serão recebidos  pelo  seu  valor
nominal.                                                             

         V  -  O  Recolhimento atualmente existente  em  moeda,  cuja
remuneração continuará igual à correção monetária plena equivalente à
variação das ORTNs, acrescida de juros correspondentes a 6% (seis por
cento)  ao  ano, poderá ser convertido em títulos públicos  federais,
também  recebidos  pelo  seu valor nominal,  obedecendo  ao  seguinte
cronograma:                                                          

         a)  a  partir  de  01.10.84:  1/3  (um  terço)  do  montante
existente na data;                                                   

         b)  a  partir de 01.11.84: 1/2 (meio) do montante  existente
na data;                                                             

         c) a partir de 01.12.84: saldo residual.                    

         VI   -  Na  eventualidade  de  não  serem  os  recolhimentos
efetuados  em  tempo hábil, as instituições sofrerão pena  pecuniária
calculada  com base na maior taxa utilizada nas operações extralimite
prevista para os empréstimos de liquidez.                            

         VII  -  O  Banco  Central poderá adotar as medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação,  ficando revogados os itens I, II e III da  Resolução  n.
833,  de 09.06.83, a Circular n. 786, de 13.06.83, e a Carta-Circular
n. 895, de 28.06.83.                                                 

                             Brasília-DF, 12 de setembro de 1984     


                             Affonso Celso Pastore                   
                             Presidente