Circular Nº 1.017

                         CIRCULAR N. 001017                          
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Às                                                                   
Instituições Financeiras do Sistema Nacional de Crédito Rural        

         Comunicamos  que,  para implementação das medidas  previstas
no  Decreto-lei n. 2284, de 10.03.86, devem ser adotadas as seguintes
providências  com  relação às operações de crédito rural  contratadas
até 28.02.86:                                                        

         I - Operações sem cláusula de correção monetária:           

         a)  o saldo devedor em cruzeiros, projetado até o vencimento
da operação, deve ser convertido em cruzados, observado o disposto na
alínea seguinte;                                                     

         b)  para  conversão em cruzados, o valor de cada  prestação,
expresso  em  cruzeiros  e apurado com base  no  saldo  de  28.02.86,
acrescido dos juros contratuais futuros, será dividido pelo fator  de
conversão previsto para o dia de vencimento da prestação;            

         c)  o  somatório  dos valores apurados na  forma  da  alínea
anterior  representará  o saldo da dívida em  28.02.86,  expresso  em
cruzados e não mais sujeito a juros;                                 

         d)  as  parcelas  utilizadas após 28.02.86,  os  respectivos
acessórios e as despesas debitadas a partir daquela data, não estando
sujeitos   a   conversão  à  época  de  seu  pagamento,   devem   ser
contabilizados em cruzados e em conta autônoma, para recebimento  nas
épocas convencionadas no instrumento de crédito;                     

         e)  na  hipótese  da  alínea anterior, os  saldos  devedores
ficam  sujeitos a juros de 3% a.a., debitáveis e exigíveis nas épocas
convencionadas no instrumento de crédito;                            

         II - Operações com cláusula de correção monetária:          

         a)  o  saldo devedor reajustado até 28.02.86 será convertido
em cruzados naquela data, pela paridade de Cr$1.000/Cz$1,00;         

         b)  os  juros  continuarão sendo calculados  e  exigidos  às
taxas  e épocas ajustadas, tomando-se como base de cálculo os valores
em  cruzeiros até 28.02.86 e os valores em cruzados a partir  daquela
data;                                                                

         c)  os  saldos devedores de operações com prazos de  resgate
remanescentes  superiores  a  1  ano,  contados  de  28.02.86,  ficam
sujeitos  a  reajuste com base na variação das Obrigações do  Tesouro
Nacional  -  OTN,  segundo  periodicidade  a  ser  estabelecida  pelo
Conselho Monetário Nacional e observados os percentuais do índice  de
correção contratualmente ajustados;                                  

         III  -  Operações contratadas com base na Resolução n.  782,
de 16.12.82:                                                         

         a)  o saldo devedor em cruzeiros, projetado até o vencimento
da  operação, deve ser convertido em cruzados, observado  o  disposto
nas alíneas seguintes;                                               

         b)  apurar-se-á  previamente em cruzeiros o  valor  de  cada
prestação  futura,  tendo  por  base o  saldo  devedor  em  28.02.86,
acrescido  dos  juros  contados à taxa de 103%  a.a.  no  período  de
01.01.86 a 30.06.86;                                                 

         c)  para  conversão em cruzados, o valor de cada  prestação,
apurado  na  forma da alínea anterior, será dividido  pelo  fator  de
conversão previsto para o dia do vencimento da prestação;            

         d)  o  somatório  dos valores obtidos na forma  das  alíneas
anteriores  representará o saldo da dívida, expresso  em  cruzados  e
somente sujeito a juros, à taxa de 5% a.a., a partir de 30.06.86;    

         IV - Liberações e refinanciamentos:                         

         a)  no  caso  de crédito cuja utilização esteja vinculada  à
variação  das ORTN, as parcelas a liberar serão apuradas em cruzeiros
pela   instituição  financeira  com  base  na  cotação  da  ORTN   em
fevereiro/86   (Cr$93.039,40),  convertendo-se   em   cruzados   pela
paridade de Cr$1.000/Cz$1,00;                                        

         b)  nos  demais  casos, as parcelas a  liberar  poderão  ser
convertidas em cruzados com base na paridade Cr$1.000/Cz$1,00  ou  no
fator de conversão do dia da liberação, a critério do financiador;   

         c)  o  Banco  Central não assegura dotação suplementar  para
cobrir  insuficiência   decorrente   da   adoção   da   paridade   de
Cr$1.000/Cz$1,00 nos desembolsos efetuados;                          

         V - Coberturas do PROAGRO:                                  

         a)  em  qualquer  hipótese, a cobertura será  calculada  com
base nos saldos em cruzados, apresentados a partir de 28.02.86;      

         b)  além  dos  recursos próprios amparados,  é  passível  de
cobertura  todo o saldo devedor convertido em cruzados naquela  data,
deduzindo-se  apenas o valor das perdas por causas não amparadas,  as
parcelas  não aplicadas nos fins previstos e as receitas apuradas  na
forma regulamentar;                                                  

         c)  computar-se-ão ainda na cobertura as parcelas  debitadas
após  28.02.86, desde que admitidas pelo Manual de Crédito Rural (MCR
19) ou pelo item 2-c da Circular n. 980, de 20.12.85;                

         d)  para  efeito de cálculos, as parcelas em  cruzeiros  não
aplicadas  nos  fins  previstos terão seus  valores  atualizados  até
28.02.86,  segundo os encargos financeiros vigentes para a  operação,
convertendo-se em cruzados pela paridade de Cr$1.000/Cz$1,00;        

         e)  serão  apuradas em cruzados as receitas e as perdas  por
causas não amparadas, observados os critérios estabelecidos no Manual
de Crédito Rural;                                                    

         f)  eventuais perdas ou receitas que já tenham sido apuradas
em  cruzeiros  serão  convertidas  em  cruzados  pela   paridade   de
Cr$1.000/Cz$1,00;                                                    

         g)  os  juros  indenizáveis  contados  até  28.02.86  e  não
incorporados aos saldos da conta em cruzados (operações com  cláusula
de  correção  monetária)  serão convertidos  para  a  nova  moeda  na
paridade de Cr$1.000/Cz$1,00;                                        

         h)  o  valor  da  cobertura, apurado na  forma  das  alíneas
anteriores, será imputado à liquidação da conta vinculada  aberta  em
cruzados  no dia 28.02.86; eventual sobra será imputada à  liquidação
da conta vinculada referente às parcelas utilizadas após aquela data;
o  restante  será entregue ao mutuário, como indenização de  recursos
próprios.                                                            

         2.  Ainda  com  relação às operações formalizadas  antes  de
28.02.86, observamos que, a partir daquela data:                     

         a)  a remuneração das cooperativas, em operações de repasse,
e  o  "del credere" do agente financeiro, em operações refinanciadas,
continuarão sendo pagos segundo as normas vigentes até 28.02.86;     

         b)  até ulterior deliberação a respeito, continuam em  vigor
os  parâmetros fixados no Manual de Crédito Rural em função  do  MVR,
considerado este pelo valor de Cz$277,89;                            

         c)  os  valores  exigíveis a título de  sanções  pecuniárias
serão calculados:                                                    

         -  em  cruzeiros,  para o período anterior a  28.02.86,  com
base  nas  condições  contratualmente  ajustadas,  convertendo-os  em
cruzados pela paridade Cr$1.000/Cz$1,00;                             

         -  a  partir de 28.02.86, mediante simples elevação da  taxa
de  juros, conforme contratualmente ajustado, fazendo-a incidir sobre
os novos valores obtidos em cruzados.                                

         3.  As  dotações concedidas com equivalência em ORTN  e  não
comprometidas até 28.02.86 devem ser apuradas em cruzeiros  com  base
na cotação da ORTN em fevereiro/86 (Cr$93.039,40), convertendo-se  em
cruzados  pela paridade de Cr$1.000/Cz$1,00. As  dotações  concedidas
em  cruzeiros  são  convertidas  em   cruzados   pela   paridade   de
Cr$1.000/Cz$1,00.                                                    

                             Brasília-DF, 25 de março de 1986        


                             Paulo Roberto Franco Ferreira           
                             Diretor