Resolução Nº 1.131

                        RESOLUCAO N. 001131                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista as disposições do art.
4.,  incisos VI, IX e XVII, da citada Lei, e dos arts. 5. e 6. da Lei
n. 4.829, de 05.11.65,                                               

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Os  juros  aplicáveis ao crédito rural serão  fixados,
doravante,  com  base na taxa anual de captação do  sistema  bancário
para  180  (cento e oitenta) dias, conforme apurada e divulgada  pelo
Banco Central, com rebate de 10 (dez) pontos de percentagem.         

         II  -  Em  conseqüência,  as taxas  para  os  financiamentos
rurais serão, até 28.02.87, as seguintes:                            

                     CUSTEIO E INVESTIMENTO                          
                                                         % a.a.      
---------------------------------------------------------------------
Classificação    SUDAM, SUDENE,  Vale  do                Demais      
  Do            Jequitinhonha e Espírito Santo          Regiões      
Produtor       ------------------------------------------------------
                 PAPP   Demais (*)   Lavouras (**)   Todos os Progra-
                        Programas    Especiais       mas e Lavouras  
---------------------------------------------------------------------
Pequeno           3,0       3,0          8,0               10,0      
Médio             -         6,0          8,0               10,0      
Grande            -         8,0          8,0               10,0      
---------------------------------------------------------------------
(*)  PROINE  (créditos de investimento): 7% a.a. (sete por  cento  ao
     ano) para todos os produtores;                                  
(**) Café, cana-de-açúcar, cacau e seringa.                          


                     COMERCIALIZAÇÃO (EGF)                           
                                                         % a.a.      
---------------------------------------------------------------------
               Todas as regiões e produtores                         
---------------------------------------------------------------------
Produtos "in natura"                                      10,0       
Produtos beneficiados ou industrializados                 15,0       
---------------------------------------------------------------------

         III  -  Em  hipótese alguma, as taxas apuradas na  forma  do
item I poderão ser inferiores a 3% a.a. (três por cento ao ano).     

         IV  -  A  partir  de 28.02.87, os encargos  passarão  a  ser
ajustados a cada semestre, notando-se que:                           

         a) será observada a regra geral estabelecida no item I;     

         b)  será  mantida a diferença, em pontos percentuais,  entre
produtores e regiões, indicada no quadro constante do item II,  salvo
no  caso  dos  mini  e dos pequenos produtores do PAPP,  cujas  taxas
corresponderão sempre a 30% (trinta por cento) da que for fixada para
as "Demais Regiões".                                                 

         V  -  Naquelas  épocas,  as taxas reajustadas  se  aplicarão
apenas   aos  contratos  novos,  nas  operações  de  custeio   e   de
comercialização;   nos   créditos  de   investimento,   os   encargos
reajustados prevalecerão tanto para as operações "em ser" quanto para
os contratos novos.                                                  

         VI - Fica extinto o limite de 100 (cem) MVR de que tratam  o
MCR  5-2-8 e 18-2-3, em razão do que o MCR 18-2-2 passa a vigorar com
a seguinte redação:                                                  

         "Não podem ser computados para satisfação da exigibilidade: 

         a)  créditos  complementares aos  limites  de  financiamento
     estabelecidos neste manual;                                     

         b) financiamentos de bovinos para engorda;                  

         c)  créditos para florestamento e reflorestamento, inclusive
     formação de mudas;                                              

         d)  créditos  de  custeio  para  cobrir  despesas  comumente
     conceituadas como apontamentos de usina de açúcar (aquisição  de
     lubrificante,   óleo  combustível,  reparo   e   manutenção   de
     maquinaria industrial);                                         

         e)  parcelas  de  crédito cujos encargos financeiros  tenham
     sido reajustados em decorrência de inadimplemento do mutuário;  

         f) operações desclassificadas;                              

         g)   financiamentos  de  veículos  utilitários  movidos  por
     qualquer espécie de combustível;                                

         h)  créditos  de  investimento  em  fundação,  renovação  ou
     ampliação de lavouras de cana, exceto os das regiões da SUDAM  e
     SUDENE."                                                        

         VII  - Os prazos para as operações de investimento (MCR  10-
2) ficam alterados conforme anexo I.                                 

         VIII  -  Os  limites de financiamento para as  operações  de
investimento  (MCR  2 - Documento 3 - Tabela Geral)  ficam  alterados
conforme anexo II.                                                   

         IX  -  Os  limites  de financiamento para  as  operações  de
custeio  (MCR  2  - Documento 3 - Tabela Específica) ficam  mantidos,
ressalvando-se que:                                                  

         a)  para  as lavouras de mamona, algodão, feijão,  mandioca,
arroz e milho prevalecerá a seguinte tabela:                         

---------------------------------------------------------------------
Classificação     SUDAM, SUDENE, Vale do                             
  Do              Jequitinhonha e Espírito Santo     Todo o País     
Produtor         ----------------------------------------------------
                    Mamona e                     Feijão e    Arroz e 
                    Algodão                      Mandioca    Milho   
---------------------------------------------------------------------
Mini e Pequeno (*)    100%                         100%        100%  
Médio                 100%                         100%        100%  
Grande (**)           100%                         100%         80%  
---------------------------------------------------------------------
(*)  válido também para as cooperativas do Grupo I, ou seja,  as  que
     contam com, pelo menos, 70% (setenta por cento) do quadro social
     ativo constituído por mini e pequenos produtos;                 
(**) válido também para as demais cooperativas;                      

         b)  em  qualquer  hipótese, os miniprodutores,  os  pequenos
produtores e as cooperativas do Grupo I terão 100% (cem por cento) de
limite de financiamento.                                             

         X  - A taxa de 6% a.a. (seis por cento ao ano), para custeio
das  lavouras  de  inverno,  divulgada pela  Circular  n.  1.022,  de
09.04.86, se aplicará somente aos contratos firmados até 30.06.86.   

         XI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução, bem como promover os  ajustes
necessários    com    os   organismos   financeiros   internacionais,
relativamente  aos  programas  especiais  conduzidos   com   recursos
externos.                                                            

         XII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a de n. 1.080, de 22.01.86, bem  como  o
item IV da Resolução n. 1.109, de 06.03.86.                          

                             Brasília-DF, 15 de maio de 1986         


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente                              

Obs:   o   anexo   deste  normativo  encontra-se  à  disposição   dos
interessados na Sede do Banco Central do Brasil.