Resolução Nº 1.155

                        RESOLUCAO N. 001155                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no art. 3.,
Parágrafo  2.,  do  Decreto-lei n. 1.494, de 07.12.76,  no  art.  7.,
Parágrafo  2., do Decreto-lei n. 1.641, de 07.12.78, no  art.  3.  do
Decreto-lei n. 2.027, de 09.06.83 e nos arts. 42 e 43, incisos I,  II
e III, da Lei n. 7.450, de 23.12.85, com as modificações introduzidas
pelo art. 16 do Decreto-lei n. 2.284, de 10.03.86, e pelo art. 1., do
Decreto-lei n. 2.287, de 23.07.86,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Estabelecer que, para efeito do disposto no art. 7.  do
Decreto-lei  n.  1.641, de 07.12.78, o valor dos "rendimentos  reais"
produzidos  por títulos de crédito - letras de câmbio com  aceite  de
instituições financeiras e debêntures em geral - e depósitos a  prazo
fixo   com  ou  sem  emissão  de  certificados,  com  juros  nominais
prefixados,  será igual ao rendimento nominal total do título  ou  do
depósito.                                                            

         II  - Fixar em 35% (trinta e cinco por cento) a alíquota  do
Imposto  de  Renda na fonte incidente sobre o valor dos  "rendimentos
reais", de que trata o item anterior.                                

         III  -  Reduzir  para  35% (trinta  e  cinco  por  cento)  a
alíquota  do Imposto de Renda na fonte prevista no art. 39, Parágrafo
1., da Lei n. 7.450, de 23.12.85, com a redação dada pelo art. 1., do
Decreto-lei n. 2.287, de 23.07.86.                                   

         IV  -  As  alíquotas  previstas nos itens  II  e  III  desta
Resolução  serão  reduzidas  para 20%  (vinte  por  cento)  quando  o
beneficiário do rendimento se identificar, nas situações que vierem a
ser definidas pelo Banco Central.                                    

         V  -  Definir  como  operação financeira de  curto  prazo  a
aquisição  e  subseqüente  transferência ou  resgate  de  títulos  ou
valores mobiliários, efetuado em prazo inferior a 60 (sessenta) dias.

         VI  -  Fixar  a  alíquota  do  Imposto  de  Renda  na  fonte
incidente  sobre  os  rendimentos das  operações  referidas  no  item
anterior em 65% (sessenta e cinco por cento).                        

         VII  -  Fixar  em  40% (quarenta por cento)  a  alíquota  do
Imposto de Renda na fonte incidente sobre o ganho de capital auferido
na cessão ou liquidação de títulos, obrigações ou aplicações de renda
fixa.                                                                

         VIII  - Não incidirá Imposto de Renda sobre ganho de capital
quando  tenha havido pagamento de imposto na forma dos itens V  e  VI
deste normativo.                                                     

         IX  - Excluir da incidência do Imposto de Renda na fonte  de
que  trata o art. 40 da Lei n. 7.450, de 23.12.85, o ganho de capital
auferido nas operações mencionadas no item III da Resolução n. 1.102,
de 28.02.86.                                                         

         X  -  O  Banco  Central  poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         XI  -  Esta  Resolução  entrará em  vigor  na  data  de  sua
publicação,  produzindo  efeitos os itens  V,  VI  e  VIII,  para  as
operações realizadas a partir de 01.10.86.                           

         XII  -  Ficam  revogados os itens I e  II  da  Resolução  n.
1.077,  de  26.12.85, e as Resoluções n.s 1.105  e  1.106,  ambas  de
04.03.86,  ressalvado, quanto a esta última, que o  disposto  no  seu
item II permanece em vigor até 30.09.86.                             

                             Brasília-DF, 23 de julho de 1986        


                             Fernão Carlos Botelho Bracher           
                             Presidente