Resolução Nº 1.266

                        RESOLUCAO N. 001266                          
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         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de  31.12.64,  torna público que  o  Presidente  do  CONSELHO
MONETÁRIO  NACIONAL,  por  ato de 26.02.87,  com  base  no  art.  1.,
Parágrafo  2., do Decreto n. 83.323, de 11.04.79, com a  redação  que
lhe  foi  dada  pelo art. 1. do Decreto n. 85.776, de  26.02.81,  "ad
referendum" daquele Conselho, tendo em vista as disposições  do  art.
4.,  incisos VI e XVII, da citada Lei, e 5. e 6. da Lei n. 4.829,  de
05.11.65,                                                            

R E S O L V E U:                                                     

         I  - Os juros incidentes sobre as operações de crédito rural
formalizadas com recursos do MCR 18, programas especiais e  Fundo  de
Desenvolvimento  Rural  (FDR),  a  partir  de  01.03.87,   serão   os
seguintes:                                                           

                                                               % a.a.
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Finalidade/porte do               SUDAM, SUDENE, Vale do      Demais 
produtor ou cooperativa           Jequitinhonha e ES (*)      regiões
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a) CUSTEIO                                                           
   - pequeno produtor ou coope-                                      
     rativa do grupo I                     3                    10   
   - médio produtor                        6                    10   
   - grande produtor ou coope-                                       
     rativa do grupo II                    8                    10   
b) INVESTIMENTO                            3                     6   
c) COMERCIALIZAÇÃO (EGF)                                             
   - produtos "in natura"                 10                    10   
   - produtos industrializados e                                     
     beneficiados                         15                    15   
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   (*) nos créditos  relativos a lavouras  de  café,  cana-de-açúcar,
       cacau  e  seringa,  juros  de  8%  para  custeio  e   6%  para
       investimento.                                                 

         II  - Além dos juros indicados no inciso precedente, aquelas
operações estarão sujeitas aos seguintes fatores de atualização:     

         a)  custeio e comercialização (EGF): o menor dos índices  de
variação dos rendimentos produzidos pelas Letras do Banco Central  do
Brasil (LBC) ou dos Preços Recebidos pelos Agricultores (IPR);       

         b)  investimento: o mesmo índice aplicável aos depósitos  em
caderneta de poupança.                                               

         III  -  Os  encargos previstos nos incisos I  e  II  não  se
aplicam  ao Programa de Apoio ao Pequeno Produtor Rural (PAPP)  e  ao
Programa de Irrigação do Nordeste (PROINE).                          

         IV  - A taxa de desconto de títulos de créditos oriundos  da
comercialização de produtos agropecuários admissíveis no MCR-18  será
divulgada  periodicamente  pelo Banco  Central  e  terá  por  base  a
variação  das  LBC  e  as taxas de juros dos Empréstimos  do  Governo
Federal (EGF).                                                       

         V  -  Serão  mantidos os encargos financeiros  previstos  no
inciso  II  da Resolução n. 1.131, de 15.05.86, para os  créditos  de
custeio  das  lavouras indicadas na Resolução n. 1.245, de  09.01.87,
formalizados  no  primeiro semestre de 1987, nas  regiões  da  SUDAM,
SUDENE, Vale do Jequitinhonha e Espírito Santo.                      

         VI  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias  à execução desta Resolução, bem como prover  os  ajustes
necessários    com    os   organismos   financeiros   internacionais,
relativamente  aos  programas  especiais  conduzidos   com   recursos
externos.                                                            

         VII  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 27 de fevereiro de 1987    


                             Luiz Carlos Mendonça de Barros          
                             Presidente, em exercício