Norma
20/11/1987

Resolução Nº 1.419

Reajusta o preço de aquisição de trigo e triticale para a safra 1987/88 e estabelece critérios para atualização futura.

                        RESOLUCAO N. 001419                          
                        -------------------                          


         O  BANCO  CENTRAL DO BRASIL, na forma do art. 9. da  Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão  realizada em 17.11.87, tendo em vista as  disposições  do
art. 4., inciso VII da citada Lei,                                   

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Reajustar o preço de aquisição de trigo  e  triticale,
safra  1987/88, divulgado pela Resolução n. 1.387, de  27.08.87,  nos
seguintes meses do corrente ano, para:                               

         a) setembro ................................. 541,50/60 Kg; 

         b) outubro .................................. 572,40/60 Kg; 

         c) novembro ................................. 624,90/60 Kg. 

         II  -  Estabelecer  que a partir de 1. de dezembro  o  preço
será obtido acrescentando-se ao preço válido para novembro a variação
do valor das Obrigações do Tesouro Nacional (OTN).                   

         III - Determinar que os produtores que realizaram vendas  de
trigo  e  triticale  ao  Governo, em setembro e  outubro,  recebam  o
adicional correspondente ao preço vigente naqueles meses.            

         IV  -  Delegar  competência ao Banco  Central  para  expedir
normas que se tornem necessárias à execução desta Resolução.         

         V  - Estabelecer que esta Resolução entrará em vigor na data
de sua publicação.                                                   

                             Brasília-DF, 20 de novembro de 1987     


                             Fernando Milliet de Oliveira            
                             Presidente                              


Tags

Este artefato ainda não tem tags.

Itens vinculados

Nenhum item vinculado nesta seção.

Recomendações