Circular Nº 1.333

                         CIRCULAR N. 001333                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
considerando o disposto na Portaria n. 261, de 19.07.88, do Exmo. Sr.
Ministro  da  Fazenda e na Resolução n. 1.492, de  29.06.88,  decidiu
aprovar  as normas a seguir descritas, aplicáveis à participação  dos
exportadores nas Ofertas Públicas das Obrigações do Tesouro  Nacional
(OTN).                                                               

         2.  A  aquisição  será  processada por intermédio  de  banco
comercial  ou  de  investimento participante do Sistema  Especial  de
Liquidação  e de Custódia (SELIC), mediante Registro de  Proposta  de
Compra  no  Sistema  de  Informações Banco  Central  -  SISBACEN.  As
empresas  exportadoras  abrangidas  pelo  Decreto-lei  n.  1.290,  de
03.11.73, só poderão apresentar propostas por intermédio do Banco  do
Brasil S.A.                                                          

         3.  Referida aquisição terá como lastro o valor em  cruzados
dos contratos de câmbio de exportação celebrados:                    

         a)  para  a  1.  Oferta  Pública, entre  30.06.88  e  o  dia
imediatamente anterior à sua realização;                             

         b)  para  as  demais, entre a data da realização  da  última
Oferta  Pública e o dia imediatamente anterior ao da que  está  sendo
ofertada.                                                            

         4.   Excluem-se   do  lastro  as  contratações   de   câmbio
conduzidas com base no item I da Resolução CONCEX n. 68, de 14.05.71.

         5.  O  cancelamento, baixa ou transferência para a  "Posição
especial"  de contrato de câmbio de exportação, que tenha servido  de
lastro  para  as  aquisições de que se trata,  poderá  determinar  em
futuras  Ofertas Públicas sob esta modalidade, a compensação daquelas
operações ou o impedimento de o exportador voltar a participar  deste
mecanismo.                                                           

                             Brasília-DF, 21 de julho de 1988        


                             Arnim Lore                              
                             Diretor