Resolução Nº 1.523

                        RESOLUCAO N. 001523                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em  sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto no  artigo
4., inciso XIII, da referida Lei,                                    

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Estabelecer os seguintes níveis mínimos de  capital  e
patrimônio líquido para bancos comerciais  a partir de 31.12.88:     

                                                             EM OTN  
                                                           ----------
         a) PELA SEDE .................................     1.200.000

         b) POR AGÊNCIAS:                                            

         - Pioneira ...................................        Isenta

         - Quinta .....................................         1.000

         - Quarta .....................................         4.620

         - Terceira ...................................         9.240

         - Segunda ....................................        18.480

         - Primeira ...................................        36.960

         - Especial ...................................        44.350

         - No Exterior ................................       360.000

         c) PARA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÕES DE CÂMBIO, ADICIONAIS DE: 

         1. pela autorização para operar (em uma  única              
            agência) ..................................       450.000

         2. para cada agência adicional ...............       150.000

         II  -  Que  aos  bancos comerciais com sede nas  regiões  de
atuação  da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE,
Superintendência   do  Desenvolvimento  da   Amazônia   -   SUDAM   e
Superintendência do Desenvolvimento da Região Centro-Oeste -  SUDECO,
será  facultada a redução de 50% (cinqüenta por cento) nos requisitos
de   capital  e  patrimônio  líquido  mínimos  previstos,  desde  que
satisfaçam, cumulativamente, as seguintes condições:                 

         a)  60% (sessenta por cento) das agências estejam instaladas
nas mencionadas regiões; e                                           

         b)  60%  (sessenta  por  cento) do  montante  das  operações
ativas  sejam realizadas nas mencionadas regiões, com pessoas físicas
ou jurídicas que ali tenham domicílio fiscal ou filiais.             

         III - Que os bancos comerciais de pequeno e médio porte,  em
funcionamento, terão redução de capital e patrimônio líquido exigidos
de   50%   (cinqüenta   por  cento)  e  30%   (trinta   por   cento),
respectivamente, entendido que essa redução não se aplica aos  bancos
abrangidos pelo item anterior.                                       

         IV  -  Que,  para  a  composição do  capital  mínimo,  serão
consideradas as categorias de agências apuradas com  base  no  último
relatório "Estban" disponível.                                       

         V  -  Que, para instalação de banco estrangeiro no  país,  é
exigido um capital inicial mínimo equivalente a 2.400.000 OTN.       

         VI  -  Autorizar o Banco Central do Brasil conceder para  as
instituições  em  funcionamento prazo de até 5 (cinco)  anos  para  o
ajustamento aos níveis ora estabelecidos.                            

         VII  - O Banco Central do Brasil adotará as medidas julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         VIII  -  Esta  Resolução entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação, ficando revogada a Resolução n. 1.061, de 20.11.85.      

                             Brasília-DF, 21 de setembro de 1988     


                             Juarez Soares                           
                             Presidente, em exercício