Circular Nº 1.522

                         CIRCULAR N. 001522                          
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         Comunicamos  que  a  Diretoria do Banco Central  do  Brasil,
tendo  em  vista  a  competência  delegada  pelo  Conselho  Monetário
Nacional,  conforme  MCR  1-6-7, bem como  o  disposto  no  art.  15,
Parágrafo  3., da Lei n. 7.730, de 31.01.89, com a redação dada  pelo
art. 1. da Lei n. 7.747, de 04.04.89, decidiu que, para operações  de
crédito  rural e agroindustrial formalizadas até a data de publicação
desta  Circular e não enquadradas no MCR 1-6-6, a correção  monetária
componente  de  sanções  pecuniárias ainda não  recolhidas  deve  ser
calculada:                                                           

         a)  até janeiro de 1989, com base nas normas então em vigor,
adotando-se, para aquele mês, o percentual de 28,79%;                

         b)  a  partir de 01.02.89 até 01.07.89, com base na variação
mensal do valor do Bônus do Tesouro Nacional - BTN;                  

         c)  a  partir  de 01.07.89, com base na variação  diária  do
valor do Bônus do Tesouro Nacional - BTN fiscal.                     

         2.   Decidiu   ainda   a  Diretoria  que,   para   operações
formalizadas a partir da publicação desta Circular, com  recursos  de
qualquer origem, as sanções pecuniárias:                             

         a)  podem  ser pactuadas entre financiado e financiador  com
base  nos mesmos parâmetros aplicáveis às operações bancárias comuns,
ressalvadas as hipóteses da alínea seguinte;                         

         b)  quando  exigíveis das instituições financeiras  ou  pelo
Programa  de Garantia da Atividade Agropecuária - PROAGRO, devem  ser
aplicadas mediante atualização diária dos valores em débito, com base
na  variação  do  valor  do Bônus do Tesouro Nacional  (BTN  fiscal),
mantidas  as  atuais  taxas de juros (MCR  1-6-2-b  e  MCA  5-3-7-a),
observados o MCR 1-6-5 e o MCA 1-5-3.                                

                             Brasília-DF, 10 de agosto de 1989       


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Diretor