Resolução Nº 1.651

                        RESOLUCAO N. 001651                          
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         O  BANCO CENTRAL DO BRASIL, na forma do artigo 9. da Lei  n.
4.595,  de 31.12.64, torna público que o CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL,
em sessão realizada nesta data, tendo em vista o disposto nos artigos
4., incisos V e XXXI, e 57 da mencionada Lei,                        

R E S O L V E U:                                                     

         I  -  Alterar o item IV da Resolução n. 1.540 e item VII  da
Resolução  n.  1.541, ambas de 30.11.88, que passam a vigorar  com  a
seguinte redação:                                                    

         "Os  reempréstimos para entidades do setor  público  somente
     poderão  ser  efetuados,  quando  os  respectivos  recursos   se
     destinarem  a  operações  de rolagem  de  dívida  externa  e  de
     compromissos decorrentes da contratação de repasses ao amparo da
     Resolução n. 63, de 21.08.67, em conformidade com as prioridades
     estabelecidas  pela Secretaria de Planejamento e Coordenação  da
     Presidência  da  República (SEPLAN). Eventuais  reempréstimos  a
     entidades  desse  mesmo  setor, para atender  a  necessidade  de
     financiamento de gastos locais, serão analisados  caso  a  caso,
     desde  que  os  respectivos  projetos  tenham  sido  objeto   de
     reconhecimento de prioridade pela SEPLAN.".                     

         II  -  O  Banco  Central poderá adotar as  medidas  julgadas
necessárias à execução desta Resolução.                              

         III  -  Esta  Resolução  entrará em vigor  na  data  de  sua
publicação.                                                          

                             Brasília-DF, 25 de outubro de 1989      


                             Wadico Waldir Bucchi                    
                             Presidente